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Assembleia Legislativa de Goiás rejeita projeto de proibição da aviação agrícola

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Iniciativa da deputada petista Adriana Accorsi teve apenas quatro votos favoráveis na sessão dessa terça-feira (28) e foi arquivada

   Depois de uma ampla discussão em plenário e apenas quatro votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou na tarde dessa terça-feira (28) o Projeto de Lei da deputada Adriana Accorsi (PT), que pretendia proibir a pulverização aérea de defensivos no Estado. O Projeto de Lei nº 867/19 tramitava desde março e havia passado com emenda (contrariando o parecer negativo do relator, deputado democrata Álvaro Guimarães) pela Comissão de Constituição e Justiça e teve em abril aprovado o parecer negativo do relator Paulo Trabalho (PSL) na Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da casa.

Presidente Lissauer Vieira colocou o PL 867/19 na Ordem do Dia e diversos parlamentares se manifestaram contra a proposta – Foto: Denise Xavier/AL

   Com isso, o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), colocou o tema em pauta na Ordem do Dia e vários deputados se manifestaram contra a propositura. Zé Carapô (DC), Gustavo Sebba (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (PRP) disseram considerar a iniciativa inviável do ponto de vista socioeconômico, devido ao fato de Goiás ter grande parte da sua economia voltada para o agronegócio – por sua vez, dependente do setor aeroagrícola. Paulo Trabalho ainda destacou ainda vantagens da ferramenta. “O uso das aeronaves evita o desperdício e esmagamento daquilo que já está plantado e próximo da colheita. Sem contar o impacto na geração de emprego e renda”, acrescentou o relator da Comissão de Agricultura.

 SEGURANÇA

   Desde o início da tramitação do projeto na assembleia goiana, o Sindag havia apresentado aos parlamentares dados que contradiziam a justificativa proposta. Entre eles os resultados da pesquisa realizada em 2017 envolvendo a Universidade de Rio Verde, o Instituto Federal Goiano e a própria Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), entre outras entidades, que demonstrou que a segurança ou o risco de aplicações são praticamente os mesmos para equipamentos terrestres quanto para a aviação – que, basicamente, dependem das boas práticas de quem os operaIsso além da Nota Técnica da Embrapa atestando a segurança da aviação agrícola, a partir de pesquisas realizadas entre 2013 e 2017 no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País.

O diálogo com os parlamentares abrangeu também a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoj/GO). Além disso, empresários de cinco empresas de aviação agrícola de Goiás representaram o setor na sessão: Aerotek (Quirinópolis), Aerotex (Rio Verde), Fort (Rio Verde), Mineiros (Mineiros) e Ságuia (Jataí).

   A autora da proposta de proibição ainda tentou sustentar o projeto. “Nosso País tem sofrido com casos recorrentes de intoxicação por agrotóxicos. Recentemente, 169 novos agrotóxicos tiveram seu uso liberados, embora alguns fossem proibidos em outros países. A União Europeia proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, os quais até 20% podem ser espalhados para outras áreas”, destacou a deputada Adriana Accorsi. No entanto, junto com ela, votaram apenas os deputados Alysson Lima (PRB), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).

Comitiva de empresários aeroagrícolas acompanhou o debate e a votação

Tema mobilizou entidades do agro em diálogos com os parlamentares