Colunas

A aviação agrícola e o Congresso Nacional

Dentre os muitos serviços que o Sindag presta aos associados (que se estendem, na prática, a todos os operadores da Aviação Agrícola brasileira) está o de acompanhamento das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Muitos destes projetos, que de algum modo, afetam o setor, tramitam há muitos anos.

E, há cerca de quatro anos, o Sindag decidiu estruturar um setor específico de acompanhamento dos projetos e de articulação com o Legislativo Federal. Mostrou-se acertada tal decisão. Vinha num crescendo a controvérsia legislativa em torno da Aviação Agrícola no Brasil. Mais e mais projetos de lei buscavam restringir, ou mesmo proibir, a atividade.

Para se contrapor a isso, o setor de acompanhamento legislativo do Sindag busca, de forma planejada, sistemática e estruturada, apresentar ideias e argumentos, aprofundar o debate técnico em torno dos assuntos discutidos no Parlamento e dar apoio técnico especializado aos parlamentares que defendem o agronegócio e o setor aeroagrícola.

Viabilizaram-se, assim, inúmeras intervenções do setor junto ao Congresso Nacional. Documentos técnicos foram encaminhados, debates com grupos de assessoramento foram realizados e, em muitos momentos, o Sindag participou, como palestrante, em Audiências Públicas que se destinavam, exatamente, a discutir aspectos que afetavam o setor. Essas foram grandes oportunidades de o Sindag mostrar, aos parlamentares, os benefícios da Aviação Agrícola, bem como esclarecer aspectos para desmistificar ideias que levam a decisões pautadas em desinformação ou interpretações enviesadas da realidade.

Hoje, há, tramitando, cerca de 26 Projetos de Lei que podem impactar a Aviação Agrícola, dos quais nada menos de 12 trazem propostas que limitam ou proíbem a atividade.

É fundamental que o setor esteja preparado para lutar para o adequado esclarecimento acerca dos benefícios que traz ao agronegócio e, nesse sentido, é essencial que os empresários do setor e todos seus colaboradores, estejam atentos às lutas que se travam no Congresso Nacional e se empenhem, também, na defesa do setor, junto aos agentes políticos de suas respectivas regiões.

Somente com trabalho de base, envolvimento de todos do setor e convencimento técnico será possível vencer a falta de informação e as propostas que ameaçam o setor aeroagrícola.