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Comissão de Meio Ambiente do Senado rejeita projeto contra a aviação agrícola

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    A Comissão de Meio Ambiente do Senado rejeitou, na manhã desta terça-feira (dia 6) o Projeto de Lei (PLS) 541/15, que propunha alterações na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), entre outras coisas, para proibir uso da aviação agrícola na aplicação de defensivos nas lavouras em todo o País. Os parlamentares concordaram com o parecer do relator, senador Cidinho Santos (PR/MT), que considerou que a proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), ia contra critérios técnicos que já são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

    A votação, presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi unânime a favor do relatório de Cidinho Santos. O senador João Capiberibe (PSB/AP) havia apresentado voto em separado pela aprovação do projeto de Valadares, mas como não compareceu para ler o voto na sessão de hoje, ele não foi validado. O (PLS) 541/15 ainda deve ser discutido ainda nas comissões de Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

    Para o presidente do Sindag, Júlio Kämpf, o resultado de hoje, em plena Comissão de Meio Ambiente, uma das mais importantes do Senado, foi uma vitória do bom senso. “Nos últimos anos temos trabalhado ainda mais intensamente para levar o máximo de informações sobre o setor aeroagrícola aos parlamentares no Congresso Nacional, a agentes governamentais, entidades de classe e vários outros órgãos. Tudo para colocar os debates em nível racional e livre de mitos.”  Kämpf chama a atenção ainda para o fato de que o resultado de hoje pode influenciar discussões semelhantes que ocorrem nos Legislativos em alguns Estados e Municípios.

DERRUBANDO MITOS

    No que tange à pulverização aérea, a proposta de proibição do senador Antônio Carlos Valadares colocava a aviação como uma ferramenta imprecisa, quando é justamente o contrário: não só é a mais precisa (com alta tecnologia embarcada) como é a única regulamentada e justamente a que exige que quase todo o pessoal envolvido seja técnico em sua função. “Tanto que o País tem a segunda maior e uma das melhores frotas do mundo no setor”, ressalta o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle.  

    Sobre o trabalho de esclarecimento, Colle destaca o workshop promovido no ano passado na capital federal, que teve a participação de representantes da Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e até da Associação Brasileira de Estudos das Abelhas (A.B.E.L.H.A.). “Junto com representantes de universidades, indústria química, entidades da produção e Sindicato dos Aeronautas (SNA), todos debatemos a percepção de cada um sobre o setor aeroagrícola, a legislação, o que é verdade, o que é mito e como melhorar.”

    O diretor do Sindag ressalta que esse trabalho de aproximação e esclarecimento tem ocorrido também em nível de estados e municípios. “Temos procurado debater com toda a sociedade, mesmo em ambientes críticos ao setor, ao mesmo tempo em que reforçamos internamente a importância das boas práticas operacionais e da transparência.”

Projeto para proibir a aviação agrícola foi derrubado por unanimidade em plena Comissão de Meio Ambiente.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Projeto foi um dos 15 itens na pauta da Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Sessão foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado