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Congresso dos EUA eliminou burocracia dobrada para operações aéreas contra mosquitos

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Enquanto no Brasil a aviação agrícola encontra resistência para o projeto de que a aviação seja ao menos testada no combate a mosquitos, nos Estados Unidos o Congresso Nacional há seis meses desburocratizou e aliviou a carga de taxas para operações aéreas de combate a vetores. Foi com a aprovação do Ato do Controle de Vetores da Zika foi uma demanda da Associação Nacional de Aviação Agrícola do país (NAAA, na sigla em inglês).

Desde maio, a aviação agrícola norte-americana pode combater mosquitos sem precisar requerer a permissão do Sistema Nacional de Descarga de Poluentes (NPDES), um dispositivo criado como controle e custo extras em aplicações próximas a cursos d´agua.

Do ponto de vista de segurança de saúde e meio ambiente, na prática não muda nada, já que os operadores e os produtos continuam sob os rigores das regras e testes da Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA), que prevê penas severas para quem sai da linha. Aliás, a própria FIFRA exige anos de testes extensivos antes de liberar produtos como os que estão autorizados para uso contra mosquitos.

Além da duplicidade da NPDES (que na prática serve para desestimular o uso de defensivos, com multas dobradas a partir de US$ 37,5 mil por infração), o Ato do Controle de Vetores livrou os operadores aeroagrícolas da indústria do litígio. Isso porque a norma invalidada permitia que qualquer vizinho ou mesmo ativistas processassem as empresas que não requeressem a dupla licença, praticamente freando o controle de mosquitos.

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