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Convenção Coletiva entre pilotos e empresas define aumento de 3,59% e flexibiliza acordos regionais

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   Oficializado o acordo coletivo entre o Sindag e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), as empresas de aviação agrícola e os chamados operadores privados – produtores rurais, usinas ou cooperativas que têm seus próprios aviões agrícolas – devem pagar junto com o salário de setembro a diferença do reajuste de 3,59% no salário dos pilotos retroativo a 1º julho (data-base da categoria). A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vinha sendo negociada há meses entre o SNA e o sindicato empresarial e foi assinada durante o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil, no início do mês, em Maringá/PR.

   Além da reposição integral da inflação (medida pelo INPC entre 1º de maio de 2017 e 30 de junho deste ano), CCT teve como destaque a inclusão de uma cláusula que possibilita que algumas normas da Convenção possam ser flexibilizadas de acordo com a realidade local em diferentes partes do País, por Acordos Coletivos de Trabalho entre as próprias empresas e o Sindicato dos Aeronautas (com a colaboração do Sindag). A ideia com isso é atender a peculiaridades do trabalho aeroagrícola em cada região (regidas por diferentes períodos de safra e características de lavouras), dando segurança jurídica para patrões e empregados – sempre com a premissa de não infringir a segurança operacional.   

Ceriotti e Kämpf assinaram simbolicamente a CCT durante o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil, no início do mês

   O formato de regramento com Acordos Coletivos atendendo demandas locais é o mesmo que já vinha sendo utilizado na aviação de instrução (escolas e aeroclubes), onde já são mais de 40 acordos firmados em todo o Brasil. Outro ponto da CCT é a mudança da data-base de julho para 1º de setembro. Entre os motivos, para que as negociações possam ser finalizadas até o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil, que ocorre anualmente em datas entre junho e agosto, tendo na programação reuniões e assembleias das entidades de empresários e pilotos. Como na edição deste ano que, após a assembleia do SNA ter sacramentado o acordo, o documento foi assinado simbolicamente pelo secretário de Relações Internacionais do sindicato dos pilotos, Marcelo Ceriotti, e pelo presidente do Sindag, Júlio Kämpf.

PARCERIA

   O trabalho do SNA e do Sindag para que os regulamentos do setor não atropelem as peculiaridades do trabalho aeroagrícola já vem desde discussão da Lei do Aeronauta, durante os seis anos em que tramitou no Congresso Nacional. O esforço até a publicação da Lei, no ano passado, foi para garantir que o texto – que nasceu voltado principalmente para os profissionais de linhas áreas e de empresas de transporte de passageiros e cargas – não acabasse engessando o trabalho aeroagrícola. Em especial quanto às normas sobre escala de serviço, ao sobreaviso (período em que o tripulante permanece à disposição do empregador) e a outros aspectos da jornada de trabalho.

Assembleia do SNA, que sacramentou o acordo com o Sindag…

…ocorreu no último dia 8, durante o Congresso da Aviação Agrícola em Maringá/PR