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Encontro entre entidades agrícolas, parlamentares e órgãos de fiscalização discute fiscalizações

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A polêmica envolvendo a operação conjunta da última semana do Ibama, Anac e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapa) na fiscalização de empresas aeroagrícolas, produtores rurais e comércio de defensivos na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul esteve em pauta em uma reunião na tarde desta segunda-feira (dia 30), em Porto Alegre. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e contou com representantes do Sindag, Farsul Federarroz, Irga, Ministério Público, Ibama, Anac e dos secretários estaduais de Agricultura, Ernani Polo, e de Meio Ambiente, Ana Pelini, além de quatro deputados federais gaúchos: Luís Carlos Heinze (PP), Alceu Moreira (PMDB), Afonso Hamm (PP) e Jerônimo Goergen (PP).

O foco foi principalmente as queixas de produtores e operadores pelo o mal-estar provocado pela ação dos fiscais, que teriam chegado nos locais como em uma batida policial: em grandes grupos, armados e tratando de maneira ríspida os produtores, operadores e funcionários. Isso além das situações de duplicidade de fiscalização e com entendimentos divergentes entre os órgãos.

A reunião foi organizada pelo secretário Ernani Polo e pelo deputado Heinze, com ajuda da secretária Ana Pelini, que cedeu o local. E ocorreu um dia depois de uma reunião entre produtores e operadores aeroagrícolas em São Borja. A discussão dessa segunda teve também a presença dos prefeitos de São Borja, Eduardo Bonotto, e de Maçambará, Adriane Bortolaso Schramm, Além de vereadores e produtores rurais. Por parte do setor aeroagrícola, pelo menos 10 empresas participaram do encontro.

CONSCIENTIZAÇÃO

Entre as manifestações das entidades, o presidente do Sindag, Júlio Kämpf, esclareceu que o setor aeroagrícola não é contra fiscalizações. Aliás, pelo contrário, o próprio sindicato tem trabalhado junto com os operadores para capacitar o setor e conquistar a confiança da sociedade, mostrando a segurança e a importância da aviação agrícola para o País. Por isso mesmo ele reforçou a necessidade haver bom senso nas ações, para de um lado não fazerem os empresários se sentirem tratados como bandidos. E, de outro, entenderem as peculiaridades da aviação.

Kämpf estava acompanhado de outros membros do sindicato aeroagrícola, que lamentaram que os órgãos envolvidos na operação tenham usado a aviação para ilustrar as operações, apesar do foco anunciado ter sido os agrotóxicos a apenas três empresas terem sido autuadas. No caso da aviação agrícola, lembrou ele, trata-se da única ferramenta no trato às lavouras que possui legislação própria. São pelo menos 26 leis, decretos ou instruções – com todos os seus desdobramentos – seguidos pelos operadores. E muitas vezes o que é licenciado ou regulado por um órgão acaba sendo fiscalizado também por outro e com interpretações diferentes entre seus agentes.

DEMANDAS

No caso das competências de licenciamento e duplicidade de fiscalizações, ficou definido que os parlamentares deverão levar a discussão para a Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, para definir ações para clarear as competências. Por exemplo, no caso da fiscalização pelo Ibama das licenças ambientais emitidas pele Estado para as empresas aeroagrícolas. Uma sugestão é a de que, se é o órgão federal que está fiscalizando, que seja ele também a emitir as licenças. Ou vice-versa. Isso para evitar conflito de entendimento entre as informações passadas por quem licencia e o que é cobrado pelos fiscais.

Outra proposta que deve ser amadurecida nos próximos meses, entre o Sindag e o Ibama, é a realização de treinamentos de fiscais sobre as peculiaridades da aviação agrícola. A ideia do sindicato aeroagrícola é fazer um trabalho parecido com o que deve ser realizado no próximo ano em São Paulo – lá a entidade e a Secretaria de Agricultura local também estão preparando um treinamento para agentes. A intenção é facilitar o próprio trabalho dos fiscais e dar mais segurança aos operadores sobre as avaliações dos requisitos legais e sobre a peculiaridades técnicas das aeronaves – inclusive para evitar que se cause algum dano que coloque em risco o próprio avião.

PENALIZAÇÕES

A superintendente do Ibama no Estado, Cláudia Pereira da Costa, foi a autoridade mais cobrada no encontro. Inclusive pelas entidades do setor produtivo e parlamentares, que ponderou que, diante do quadro econômico do País e considerando que os agentes de outras entidades resolveram priorizar a orientação, o órgão federal não poderia ter feito o mesmo, principalmente na verificação de itens originalmente de competência dos órgãos estaduais.

Cláudia explicou a legislação por trás do uso de armas pelos fiscais do Ibama e como são os procedimentos de fiscalização, ressaltando que as ações em conjunto devem continuar e serem rotina anualmente. Quanto às multas recebidas pelos produtores e operadores aeroagrícolas, ela lembrou que há um prazo legal para sua contestação, caso os autuados queiram apresentar alguma argumentação. Mas em princípio todas estão bem fundamentadas. Entre os presentes, o ficou claro é que pelo menos a maioria dos autuados deverá questionar os critérios usados pelos fiscais para definir o valor das penalidades.