Aderson Caye

Entendendo o surgimento do SGSO

Para entendermos o surgimento do SGSO (Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional), primeiro devemos analisar o contexto histórico dos fatores contribuintes dos acidentes aeronáuticos ao longo dos anos… Todo acidente aeronáutico decorre da contribuição de diversos fatores que, em conjunto, uma vez alinhados, desencadeiam o evento indesejado, tendo como consequência perdas materiais e, em alguns casos, também humanas.

Ao longo do século passado, com o surgimento da aviação, muitos dos acidentes tinham como fator de maior contribuição o aspecto técnico, principalmente problemas mecânicos. Nesses primórdios da aviação os fabricantes aeronáuticos estavam aprendendo com os acidentes, sempre procurando novos materiais, inovações nos projetos, melhorias nos processos de fabricação e introdução de novas filosofias de segurança.

A partir da década de 70, estudiosos perceberam que alguns acidentes não mais tinham como fator contribuinte de maior peso o aspecto técnico, mas sim, problemas com as pessoas envolvidas nas operações, falhas de operação por deficiente ou não abrangente treinamento, erros de comunicação, problemas de ordem comportamental que afetavam as operações tanto em solo como em voo, época em que o Crew Resource Management (CRM) popularizou-se. Portanto, nessa época mais estudos sobre o Fator Humano se intensificaram.

Foi então nos anos 90 que a ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional) com sede na cidade de Montreal, no Canadá, após observar vários estudos relacionados a acidentes aeronáuticos, percebeu que em muitos casos havia a contribuição das organizações para a ocorrência de tais acidentes, o que chamou-se de Fator Organizacional. Um exemplo disso é que nas organizações um dos maiores problemas existentes até hoje são erros ou falhas de comunicação entre suas áreas.

Para mitigar, ou seja, diminuir o risco da ocorrência de incidentes ou acidentes aeronáuticos, a ICAO formou um comitê para criar um sistema de gerenciamento que pudesse ser implementado dentro das organizações de aviação, focado na manutenção da garantia da segurança operacional através de processos documentados e sistematizados para identificar perigos e avaliar os seus riscos. Nasce em 2006 o Manual do SMS (Safety Management System) ou Sistema de Gerenciamento da Segurança.

O Manual do SMS é dividido em 4 grupos de requisitos (Capítulos):

  • POLÍTICAS E OBJETIVOS
  • GERENCIAMENTO DO RISCO
  • GARANTIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL
  • PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL

No Brasil, a ANAC em 2009, baseando-se no Manual do SMS da ICAO, emitiu a Resolução n° 106 como guia aos Pequenos Provedores de Serviços de Aviação Civil (PPSAC) para o cumprimento do SGSO (Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional). Em maio de 2012 a mesma agência reguladora emitiu o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC 137 – Certificação e Requisitos Operacionais – Aviação Agrícola –  Emenda 00, onde, no item 137.505 constam as orientações para a elaboração do MGSO (Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional) para Operadores Aeroagrícolas.