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Fearca e Anac argentina discutem licenças, regulação e ações contra clandestinos

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Combate a operadores clandestinos, problemas na liberação dos Certificados de Exploradores de Trabalho Aéreo (CETA) e a implantação de um marco legal ambiental sobre o setor aeroagrícola no país. Esses foram temas na pauta da reunião entre dirigentes da Federação das Câmaras Agroaéreas da Argentina (Fearca) e da Administração Nacional de Aviação Civil do país (Anac). O encontro ocorreu no início do mês e serviu também para a apresentação ao setor da nova integrante da chefia da Anac, Paola Tamburelli, que estava acompanhada dos também chefes do órgão Alejandro Ramos e Fernando Bravo.

Já a Fearca foi representada pelo presidente Mauricio Fargioni, pelo diretor-executivo Danilo Cravero e pelo consultor jurídico Gustavo Maron. Sobre os certificados de operadores, o pedido foi por uma solução rápida. Isso porque, além do atraso em novas certificações, a demora nas renovações do CETA acaba deixando as empresas em situação crítica perante outras esferas de regulação. Por exemplo, a falta de renovação do CETA acaba invalidando licenças fornecidas por órgãos ambientais das províncias, que condicionam suas autorizações ao documento em dia. 

RISCO

Aproveitando o gancho da certificação, os empresários aeroagrícolas pediram também maior rigor da Anac na fiscalização, para eliminar operadores que atuam sem licença. Nesse caso, não só promovendo uma prática ilegal e com concorrência desleal, mas também com maior risco de acidentes – prejudicando a reputação a aviação agrícola e os operadores sérios. 

Quanto ao marco legal para os órgãos ambientais e de agricultura dos governos federal, das províncias e dos municípios, os representantes da Fearca pediram que a Anac implementasse o Plano de Gerenciamento Ambiental. Isso de acordo com a Política Ambiental do órgão, que unificaria as regulamentações, estabelecendo competências entra cada ente governamental. O que, além de evitar intepretações distorcidas de agentes fiscais, deixaria menos espaço para ações locais tentando restringir a atividade – não raro muito mais por mitos do que por critérios técnicos. 

Para Fargioni, o encontro foi positivo e a expectativa é de que a partir de agora as entidades trabalhem mais próximas para resolver essa agenda de demandas.  Os representantes da Anac, por sua vez, prometeram resolver logo os processos pendentes do CETA. Sobre os ruídos entre os entes federativos a respeito da importância da aviação agrícola, a regulação e as competências sobre o setor, o primeiro passo do órgão de aviação será intensificar a comunicação com as autoridades dos municípios e outras jurisdições que possuem questões ambientais sobre a proibição da atividade.

Encontros entre dirigentes das duas entidades também serviu para aproximação com nova chefe do órgão de aviação civil Foto: Fearca/Divulgação13