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FEARCA encabeça esforço para que operadores irregulares se legalizem

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A Federação Argentina de Câmaras Agroaéreas (FEARCA) está em campanha para regularização de operadores aeroagrícolas que não tenham Certificado de Explorador de Trabalho Aéreo (CETA, equivalente ao COA no Brasil). Em um acordo com a Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC da Argentina), os interessados em se regularizar devem apresentar documentação à FEARCA até 15 de janeiro.

Com isso, os operadores até então irregulares receberão uma certificação provisória, válida por seis meses, enquanto providencia junto à ANAC o CETA definitivo.

Segundo a FEARCA, a ação faz parte do esforço da entidade para uma aviação agrícola 100% certificada e qualificada na Argentina, tanto para operadores sócios como os não associados às câmaras agroaéreas (lá os operadores se associam às entidades locais e estas compõem a federação nacional). “Convidamos todas as empresas a integrarem a certificação legal e a concorrência LEAL”, assinala a nota da FEARCA, grifando o aspecto de lealdade na concorrência.
A nota também adverte que a ANAC vai agir com severidade em casos de infração.

PIRATAS NA MIRA
De fato, o problema dos operadores piratas tem ganhado destaque na Argentina, com casos de acidentes com contaminação ambiental, cujo estigma pelos danos tem recaído sobre todo o setor. Além disso, operadores clandestinos têm sido cooptados pelo narcotráfico para transportar drogas ou componentes para fabricação e entorpecentes.

Daí a pressão da FEARCA sobre as autoridades, para separar o joio do trigo.

Pelo Código Penal argentino, o operador aéreo que provocar um acidente ou simplesmente colocar pessoas em risco, está sujeito a uma pena de dois a seis anos de prisão. Se ferir alguém, a reclusão sobe para seis a quinze anos. Se causar morte, vai até 25 anos de cadeia.

As autoridades do país vizinho estão considerando que o simples fato de voar sem certificação já enquadraria o operador nessa regra. Considerando que qualquer operador legalizado (na verdade, qualquer pessoa) pode fazer denúncia anônima contra um pirata, a expectativa é que o cerco se feche contra quem não estiver regularizado.

Clique AQUI para ver a nota da FEARCA…

…e AQUI para acessar a matéria sobre os piratas (páginas 22 a 26) na Revista FEARCA