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Fiscalizações: Meio Ambiente promete grupo de marco regulatório para fevereiro

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou esta semana resposta ao Sindag sobre a formação do grupo interministerial para estudar um marco regulatório para a aviação agrícola no País. O sindicato aeroagrícola havia cobrado na última semana o MMA pela demora no andamento da proposta acertada em novembro com o ministro José Sarney Filho, em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério, a articulação do grupo está a cargo da assessora parlamentar Elizabeth Domingos Carneiro e a primeira reunião (com a participação do Sindag) que deve ocorrer em fevereiro.

A discussão deverá envolver também o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e todos os órgãos que regulam ou fiscalizam direta ou indiretamente a atividade aeroagrícola. A ideia é nivelar o conhecimento sobre a aviação agrícola e a legislação que incide sobre ela, além de repassar as competências de cada um, para esclarecer até onde pode haver sobreposição de competências – e, quando isso ocorrer, evitar entendimentos contraditórios entre os agentes fiscais.

ENTENDA O CASO

O pedido para chamar à mesa os órgãos reguladores já havia sido feito pelo presidente do Sindag, Júlio Kämpf, ao próprio Ministro Sarney em outubro. O motivo foram os casos de entendimentos diferentes em órgãos diferentes fiscalizando os mesmos itens, nas forças-tarefas lideradas pelo Ministério Público Federal (MPF) no RS, PR, MS e GO. Os casos mais polêmicos envolveram o Ibama, sobre cujos fiscais houve reclamação de truculência em suas atitudes no Rio Grande do Sul e contradições em multas e interdições de aeronaves em outros Estados.

O caso mais emblemático dessa situação ocorreu no Paraná, onde o órgão federal aplicou multas milionárias e lacrou aviões em empresas que não tinham licença estadual, apesar do próprio Estado ter declarado por escrito que não emitia o documento por entender que a licença do Ministério da Agricultura (sobre o mesmo objeto) já era o suficiente. O resultado foi que a própria Justiça considerou depois a atitude do Ibama irregular e liberou os aviões.

No início das fiscalizações, como em anos anteriores, o próprio Sindag havia se manifestado favorável às ações dos órgãos, como forma de dar transparência às ações do setor e tranquilizar a sociedade sobre sua segurança – retirando maus profissionais do mercado. No entanto, o mal-estar gerado no setor por apontamentos equivocados dos fiscais e a ampla divulgação desses atos na mídia pelos órgãos envolvidos nas operações acabaram provocando manifestações do próprio sindicato e de entidades agrícolas como a Farsul, Federarroz e Sociedade Rural do Paraná.

FERRAMENTA SEGURA

A aviação agrícola brasileira completou 70 anos em agosto do ano passado e o País tem uma frota de cerca de 2,1 mil aeronaves. É a segunda maior e uma das melhores frotas do mundo (atrás somente dos EUA), respondendo por entre 25% e 30% das aplicações no trato de lavouras no Brasil.

Apesar dos mesmos produtos aplicados por via aérea serem aplicados também por terra (e com os mesmos riscos), a aviação é a única ferramenta com legislação própria (e ampla). Por isso mesmo, a mais fácil de ser fiscalizada, num universo com 973.438 pulverizadores costais e 458.055 pulverizadores terrestres, segundo o censo Agropecuário de 2006, do IBGE.

“Fiscalização essa que nos interessa, mas que precisa ser coerente”, conclui o presidente Júlio Kämpf. Ele lembra ainda que, apesar de tanta regulação, o setor ainda mantém seus instrumentos próprios de controle, como o programa Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS), um selo independente de qualidade ambiental coordenado por três universidades públicas.

Júlio Kämpf com o deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS) e o ministro Sarney Filho, em conversa ocorrida em outubro sobre fiscalizações