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Ibama envia checklist de exigências sobre empresas aeroagrícolas

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   O Sindag recebeu na última quinta-feira (28), finalmente, o documento do o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informando oficialmente quais as obrigações cobradas dos operadores aeroagrícolas em suas fiscalizações. As informações haviam sido solicitadas em abril e o pedido chegou a ser reiterado mais duas vezes pelo sindicato aeroagrícola, até que viesse a correspondência. O documento agora está sendo analisado pela diretoria e pela Assessoria Jurídica do Sindag. Isso para checar se é necessário algum pedido complementar de dados ou mesmo questionar alguma exigência, já que a lista é abrangente – inclui até o faturamento bruto anual da empresa.

   O objetivo do sindicato aeroagrícola é fornecer o checklist aos empresários do setor, para orientá-los sobre o que precisam ter em suas empresas e lhes garantir segurança jurídica. Além de prevenir interpretações conflitantes por parte dos fiscais, tanto entre si quanto em relação a regulamentações de outros órgãos federais e de Estados e municípios.

SISVAG

   O checklist do Ibama deverá integrar o Sistema Nacional de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag), uma plataforma de consulta com as legislações e regulamentações sobre aviação agrícola em todo o País. O acervo inclui normas estaduais e municipais e conta também com pareceres técnicos dos órgãos regulamentadores e pareceres jurídicos do Sindag. O Sisvag está em funcionamento desde maio, com acesso pelo site do Sindag. A ferramenta é exclusiva para associados e os empresários podem pesquisar por órgão regulamentador, por Estado ou até por palavra-chave.