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Justiça concede liminar permitindo operações aeroagrícolas em Elias Fausto

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A 1ª Câmara Reservada ao Direito Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu na última semana liminar permitindo a volta das operações aeroagrícolas no município de Elias Fausto (vizinha a Monte Mor, na região de Campinas). O objetivo foi garantir a sanidade das lavouras de cana-de-açúcar em seu território – a cultura é o carro-chefe do setor primário local, gerando R$ 41,5 milhões em uma área colhida de 5,4 mil hectares, segundo o IBGE.

Tendo como relator o desembargador Luiz Otavio de Oliveira Rocha, a decisão em segunda instância derrubou na quinta-feira (26) a negativa de liminar da 2ª Vara da Comarca de Monte Mor, no processo movido pela Raízen Energia S/A e Sana Agro Aérea, Lei Municipal nº 3.663/2019 – que proibiu o trato de lavouras com aeronaves no município. No processo, as empresas apontam a inconstitucionalidade da proibição. A discussão do mérito da questão segue na Comarca de Monte Mor, mas, com a liminar, enquanto isso os aviões seguem garantindo a proteção das lavouras de cana.

BANDEIRA

A lei questionada na Justiça entrou em vigor em maio e o Sindag pediu para ser incluído no processo como amicus curiae, por poder contribuir de maneira consistente com o debate. A ação se baseia no fato da aviação agrícola ser uma atividade legal e (há 50 anos) altamente regulada por legislação federal, além de ser o método tecnicamente mais eficaz e seguro e aplicação de produtos em lavouras. Para completar, o projeto da lei ou mesmo o próprio texto do dispositivo não apresentaram qualquer elemento que justificasse o banimento de forma genérica da atividade – a aviação foi usada, na verdade, como bandeira contra o agronegócio.  

Em Elias Fausto, a cana-de-açúcar está presente em 49 estabelecimentos rurais e é altamente dependente da aviação agrícola (tanto pela eficiência necessária à produtividade, quanto pela altura das plantas e densidade da lavoura). Porém, segundo o IBGE, outros 135 estabelecimentos rurais utilizam defensivos, em culturas que vão do tomate à uva de mesa – que fazem uso dos 157 pulverizadores terrestres existentes no município, segundo a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do Estado (Cati).