ANAC

IAC 091-1003 – Procedimentos de revalidação de certificados de aeronavegabilidade

IAC 3127 – Procedimentos para reparo de aeronaves em acidente

IAC 3135 – Voo agrícola noturno

IAC 3151 – Diário de bordo

IAC 3152 – Cadernetas de célula, de motor e de hélice

IS Nº 137.201-001 – Uso de etanol em aeronaves agrícolas

LEI Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986

LEI Nº 11.182 – de 27 de setembro de 2005

MPR Nº 137-001 SSO – Processo de certificação de operador aeroagrícola

NSCA 3-6 – Investigação de acidente aeronáutico

PORTARIA DAC Nº 689 DGAC de 20 de abril de 2001

PORTARIA Nº 190 GC-5, de 20 Março de 2001

PORTARIA Nº 218 SPL de 08 de junho de 1990

PORTARIA Nº 378 DGAC de 29 de abril de 2005

PORTARIA Nº 890 GC5 de 26 de novembro de 2001

RBAC Nº 137 – Regulamenta operações aeroagrícolas

RBHA Nº 11 – Regras para elaboração dos RBHAs

RBHA Nº 43 – Manutenção

RBHA Nº 67 – Inspeção de saúde e certificado de capacidade física

RBHA Nº 91 – Regras para operação de aeronaves civis

RESOLUÇÃO Nº 1, de 18 de abril de 2006

RESOLUÇÃO Nº 106, de 30 de junho de 2009