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Mapa: agrônomos ganham liberdade sobre bulas em receituário e mistura em tanque

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   Atendendo a uma demanda de anos das entidades do setor produtivo (inclusive o Sindag), a partir de quinta-feira (dia 11) o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) passou a atribuir ao engenheiro agrônomo a responsabilidade pelo receituário de aplicação de defensivos agrícolas. A medida, anunciada pelo ministro Blairo Maggi, também abrange a mistura em tanques, antes da aplicação na agricultura – que agora também é definida pelo agrônomo.

   A Instrução Normativa nº 40, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (IN SDA/MAPA nº 40), assinada na quinta, deve ser oficializada com a publicação, nesta segunda (15), no Diário Oficial da União. No mesmo ato, o ministro Maggi assinou com o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Kruger, um acordo delegando à entidade a edição de atos normativos sobre o receituário agronômico, para incrementar o gerenciamento de risco no uso dos produtos. O encontro teve a presença ainda do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Eduardo Pacifici Rangel.

Luís Rangel, Blairo Maggi e Joel Kruger logo após a assinatura do acordo entre o Mapa e a Confea

  Conforme o presidente do Sindag, Júlio Kämpf, a medida torna mais racional aplicação de defensivos e dá segurança para agricultores e aplicadores. “Antes o as aplicações tinham que se basear apenas pelas bulas dos produtos, que não contemplavam todas as tecnologias existentes. Algumas inclusive eram antigas.” Com isso, segundo Kämpf, havia situações em que se deixava de adotar uma técnica mais eficiente, inclusive com menos uso de produto, simplesmente porque ela não estava na bula. O tema inclusive vinha sendo tratado também dentro da Comissão Especial de Assuntos da Aviação Agrícola (CEAAA) do Mapa.

BASE TÉCNICA

   “Empoderamos os engenheiros agrônomos”, ressaltou o ministro Maggi, em um vídeo gravado no ato de quinta, em seu gabinete – veja abaixo. Já para o secretário Rangel, o ato deu a esses profissionais o que lhes “é de direito pela lei que instituiu a sua profissão, que é fazer a recomendação com base técnica do produto usado no campo”.

   Rangel ressaltou que agora a aplicação de produtos pode ser incrementada pelo conhecimento técnico, pelas referências bibliográficas e cientificas disponíveis no mercado e na bibliografia acadêmica. “E o engenheiro agrônomo tem mais um pouco de liberdade para fazer recomendações, do jeito que é necessário para o controle fitossanitário.” E completou:  “Obviamente, a responsabilidade do Confea é fiscalizar o exercício profissional”.

   Pelo acordo com o Conselho de Agronomia, a SAD deve promover anualmente, junto com o Confea, o Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, evento que se realiza há 15 anos, mas que não estava no calendário oficial do Ministério da Agricultura. O evento tem como objetivo de discutir a fiscalização agropecuária, o uso de produtos, o contrabando de agrotóxicos e o exercício profissional.

Além disso, foi definida lista de pragas prioritárias do ministério, editada anualmente. A lista demonstra para as empresas que oferecem tecnologia quais são as principais preocupações fitossanitárias do Mapa. “Listamos quais são as pragas que nos preocupam e que precisam de inovações tecnológicas, de ofertas de produtos tecnológicos”, explica Rangel.