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Nova Lei do Aeronauta, com emendas articuladas pelo SINDAG e SNA, será votada na Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei (PL) 8255/14, da nova Lei do Aeronauta, será votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se for aprovado, o texto será devolvido ao Senado (onde já tramitou e recebeu sinal verde da casa) para em seguida ir à sanção do presidente da República, Michel Temer.
A sessão da CCJ vai ocorrer a partir das 14h30, no Anexo II do Plenário 1 da Câmara.

O projeto sofreu emendas a partir de articulações do SINDAG junto com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), para que o mesmo regramento, por exemplo, de pilotos de companhias aéreas para escalas de serviço, limites de horas de voo, quantidade de pousos e decolagens não engessassem o setor aeroagrícola, prejudicando pilotos e empresas.

Nas conversas entre SINDAG, SNA (foto) e parlamentares, ficou definido que o texto flexibilizaria as regras para o setor, prevendo sua definição em acordo coletivo entre os sindicatos dos pilotos e o dos empresários.

O texto do PL 8255/14 é de autoria do então senador Blairo Maggi (hoje ministro da Agricultura) e teve um substitutivo do senador Paulo Paim (PT/RS), inspirado no Projeto de Lei 4824/12, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre o mesmo tema.

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