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Projeto de lei sobre segurança alimentar em Rio Grande tem nova reunião

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     O Sindag participou na última semana de uma nova reunião entre entidades agrícolas e vereadores sobre o Projeto de Lei que institui o Plano de Controle e Monitoramento de Agrotóxicos no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio Grande/RS. O encontro foi marcado pelo Sindicato Rural de Rio Grande e conversa dessa vez foi com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Andréa Dutra Westphal (PEN), onde tramita atualmente a proposta.

   O Sindag foi representadona reunião pelo empresário Alan Sejer Poulsen e essa foi mais uma etapa em uma discussão tardia, que teve início depois que o texto, elaborado por um grupo de trabalho da prefeitura, entrou na Câmara. A proposta de lei tem 17 eixos, somando 52 artigos, criando territórios livres de agrotóxicos e transgênicos, qualidade do solo e gerenciamento de áreas e outros itens.

   A queixa das entidades do setor produtivo (Federarroz, Farsul, Irga, Sindag e outras), além da própria Corsan e outras instituições é de que a iniciativa não foi discutida com a sociedade, apesar de se ter demorado quase dois anos em sua elaboração. O que tira inclusive a possibilidade de um pacto social em torno dos temas defendidos. A partir de então, o texto passou a ser considerado uma minuta e a proposta vem sendo discutida a cada etapa no Legislativo local.

   A presidente da CCJC explicou que está se inteirando tecnicamente do projeto e a expectativa das entidades é que sejam chamadas a falar na Comissão.

Andréa Dutra Westphal (PEN) disse que vai primeiro se inteirar tecnicamente sobre o tema

Encontro reuniu diversos representantes do setor produtivo