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RBAC-120 e fiscalizações em pauta no Conselho Consultivo da Anac

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    As discussões em torno da aplicação do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 120 pela aviação agrícola e o pedido para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estenda suas fiscalizações para as empresas de aviação irregulares, buscando eventuais operadores aeoragrícolas não licenciados e produtores rurais que usam seus aviões para prestar ilegalmente serviços para terceiros. Esses foram pontos levantados pelo diretor do Sindag Tiago Textor na 34ª reunião do Conselho Consultivo da Anac, ocorrida na última quinta-feira (22), em Brasília.

    A pauta geral do encontro abrangeu temas como remodelagem do serviço de transporte aéreo público, propostas de mudança do regimento interno do Conselho e outros. Textor abordou as demandas da aviação agrícola na parte dos assuntos gerais. Sobre o RBAC 120, que estipula a adoção de um Programa de Prevenção ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, o diretor enfatizou que, no caso da aviação agrícola, como está a norma acaba sendo uma burocracia a mais imposta ao setor.

APROXIMAÇÃO

    Apesar da importância do tema para a aviação geral, Textor ponderou que o programa de prevenção contra o uso de drogas e álcool já é previsto nos Sistemas de Gestão de Segurança Operacional (SGSO) das empresas, e nos respectivos Manuais de Gerenciamento Segurança Operacional (MGSO) – já exigidos pela Anac. Ele pediu então que a Agência reveja o Regulamento, tendo em vista as características do setor – empresas familiares, muitas vezes com poucas aeronaves, em que o próprio dono é o Gestor de Segurança Operacional (GSO), piloto e coordenador da empresa.

    Ficou acertado na reunião que o sindicato aeroagrícola deve novamente oficiar à Anac que o tema seja revista, com isenção do RBAC-120 para o setor enquanto o tema é analisado pela Agência. Quanto às fiscalizações, Textor enfatizou que as ações estão focadas nos operadores regulares (o que é apoiado pelo Sindag), mas elas ainda não chegam a quem deveria chegar, que são os clandestinos e operadores privados que prestam serviço.

  O tema já havia sido abordado no último dia 15, quando o Sindag participou do encontro promovido pela Superintendência de Ação Fiscal da Anac, também na capital federal. A reunião na época envolveu representantes de outras entidades da aviação geral e a pauta da Agência foi justamente buscar aproximação para o Plano de Gestão de Relacionamento com Regulados. Na ocasião, o sindicato foi representado pelo diretor Thiago.  

  O Conselho Consultivo da Anac é um órgão de assessoramento da diretoria da Agência, previsto na própria lei de criação do órgão. Ele tem o objetivo de estabelecer um espaço direto para a participação institucional da comunidade da aviação civil nas atividades do órgão, a fim de viabilizar uma aviação civil sustentável – social, ambiental e economicamente.

    Entre seus 18 membros, o Sindag representa o setor de Serviço Aéreo Especializado. Em suas últimas reuniões ordinárias, o setor aeoragrícola havia sido representada por Kämpf.

Tiago Textor expôs as demandas do setor aeroagrícola

Reunião ocorreu na sede da Anac, em Brasília