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Sindag acompanha audiências sobre defesa vegetal em Brasília

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    O Sindag participou na última quarta-feira (dia 28) da audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre propostas para alteração da Portaria n° 3, de 16 de janeiro de 1992, que abrange diretrizes para autorização e renovação de defensivos e parâmetros para seu uso. O encontro ocorreu no Auditório da Avisa, em Brasília, e contou com a presença também de representantes da indústria química e de outras entidades da sociedade civil. Segundo a gerente de Produtos Equivalentes da Gerência-Geral de Agrotóxicos da Anvisa, Graziela Araújo, objetivo do encontro foi aproximar o setor produtivo do debate.

    O sindicato aeroagrícola foi representado pelo assessor parlamentar José Araújo e os técnicos explicaram ao grupo o funcionamento do processo, com a divisão do tema em quatro propostas de Portarias de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC), cada uma abrangendo uma parte da Portaria nº 3/92. O grupo também ressaltou que cada proposta RDC está em consulta pública até o próximo dia 24, podendo receber sugestões pela internet.

    Confira a lista abaixo e acesse o processo de cada uma clicando no hiperlink no número de cada Consulta Pública (CP):

CP 483/18: Dispõe sobre as informações toxicológicas em rótulos e bulas dos produtos;

CP 484/18: Abrange critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, seus componentes e produtos para preservação de madeira;

CP 485/18: Trata dos critérios para avaliação do risco de eventuais resíduos em alimentos e exposição ocupacional; 

CP 486/18: Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de produtos considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em produtos para lavoura.

SENADO
    Araújo também havia representado o Sindag na audiência pública sobre a prevenção e o controle de pragas na agricultura e pecuária, promovida no último dia 6, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O encontro foi coordenado pelo presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP/RO) e um dos temas abordados foi a necessidade de atualização do marco regulatório do setor agrícola.

    O representante do Ministério da Agricultura, Marcus Coelho, lembrou no encontro que o decreto que regulamentou a defesa sanitária vegetal é de 1934 e que não atende mais a demanda atual. Coelho também falou sobre a estrutura de fiscalização do órgão e, tanto ele quanto o representante da Embrapa, Sérgio Abud, destacaram a necessidade de maior investimento orçamentário nos órgãos.

    Mais foi a explanação sobre as estruturas de vigilância sanitária e reiterados pedidos dos órgãos (Mapa, Embrapa) por mais recursos orçamentários. E, tanto ele quanto o representante da Embrapa, Sérgio Abud, destacaram a necessidade de maior investimento orçamentário nos órgãos.
(veja AQUI o texto da Agência Senado).

Área de plantação de soja próxima ao município de Brasnorte, noroeste do Mato Grosso. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)