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Sindag divulga nota contra projeto na AL do Paraná

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     O Sindag divulgou esta manhã à imprensa do Paraná uma Nota Oficial, assinada pelo presidente Júlio Kämpf,  contestando a iniciativa do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) de propor a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. A nota esclarece o quanto os próprios argumentos do parlamentar (veiculados ontem na imprensa) são contraditórios e explica como a medida pode, na verdade, provocar efeito contrário ao proposto. Esclarecendo os velhos mitos usados de maneira rasa contra o setor e repetidamente combatidos pelo sindicato aeroagrícola.

     No documento, o sindicato aeroagrícola ressalta a importância do debate aprofundado e racional sobre a questão, justamente para garantir a segurança ambiental e da população, ao mesmo tempo em que garante a produção agrícola nos níveis necessários à segurança alimentar e econômica da sociedade. Por isso mesmo a entidade tem sido proativa em ações de esclarecimento sobre suas rotinas e regramentos, bem como na qualificação e transparência do setor, com parcerias com a Embrapa e o apoio ao programa Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS), por exemplo.

Confira abaixo a íntegra do documento:

 

NOTA OFICIAL

     Sobre o projeto do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Paraná (divulgado pelo parlamentar em seu site e em parte da imprensa paranaense), o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG) considera a proposta rasa e inócua. Entendemos e compartilhamos a preocupação em torno das consequências do mau uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, mas simplesmente querer proibir a aviação agrícola para combater o uso de produtos químicos na agricultura – ainda mais usando como justificativa argumentos completamente equivocados – gera, na verdade, efeito contrário do que o pretendido.

     Não há estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicando que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidos pelos produtos durante uma pulverização aérea ou que o alcance do defensivo chegue a 32 quilômetros de distância do alvo original. Aliás, o argumento não resiste a um exercício simples de lógica: considerando que os produtos fitossanitários são responsáveis por grande parte dos custos de produção, é um contrassenso acreditar que qualquer produtor pudesse optar por uma ferramenta que simplesmente colocasse fora mais de 99% de seu investimento. Ainda mais considerando que insumos como herbicidas, fungicidas, inseticidas e outros chegam a custar mais de 1 mil reais o quilo, conforme pode ser conferido no próprio site da CONAB:

http://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultaInsumo.do?method=acaoCarregarConsulta

     Uma aplicação tão imprecisa seria muito cara e ineficiente e, portanto, o avião simplesmente não teria espaço no mercado. No entanto, pelo contrário: a aviação agrícola brasileira completou 70 anos em 2017 e tem se mostrado imprescindível quando se busca uma resposta rápida e precisa no trato de lavouras. Eficiência que muitas vezes é determinante inclusive para a diminuição do uso de produtos, por dispensar reaplicações.

     Vale lembrar que os mesmos produtos usados por avião são aplicados também por terra, e com os mesmos riscos. Porém, a aviação é o único meio com legislação própria, com pelo menos 26 normas e regulamentos seguidos pelo setor, que está sempre exposto e é altamente fiscalizável (por pelo menos cinco órgãos nas três esferas de governo). Sem contar que quase todo pessoal que atua nas operações aeroagrícolas é técnico: além do piloto com formação especial, cada empresa aeroagrícola tem um engenheiro agrônomo responsável e pelo menos um técnico agrícola com especialização em operações aéreas presente no local dos trabalhos.

     Uma segurança que se reflete, por exemplo, no próprio histórico de relatórios do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da ANVISA, que tem apontado como principais “vilões” justamente produtos que não são tratados por pulverizações aéreas: pimentão, cenoura, morango, pepino, alface, uva, mamão, tomate e outros.

     Aliás, o último relatório do PARA, divulgado em 25 de novembro de 2016, referente a pesquisas feitas entre 2013 e 2015, com mais de 12 mil mostras de alimentos em 27 Estados, mostrou que as lavouras da lista atendidas em grande escala pela aviação agrícola (arroz, milho, trigo e banana) aparecem com zero % de contaminação.

Dados que podem ser consultados em: http://portal.anvisa.gov.br/programa-de-analise-de-registro-de-agrotoxicos-para

     Não que não possam ocorrer falhas isoladas na aviação, até porque se trata de uma atividade humana. Mas mesmo nesses casos o SINDAG tem se posicionado ao lado das ações de fiscalização (sejam elas preventivas ou punitivas, quando corretas).

     O País possui 2,1 mil aviões agrícolas (segundo a ANAC) e 923 mil (quase 1 milhão) de pulverizadores costais e 468 mil pulverizadores em tratores ou auto propelidos (segundo o IBGE). Não é o caso aqui de se dizer qual ferramenta é melhor, mas apenas dar uma ideia do quão profunda precisa ser essa discussão antes de se optar de maneira leviana por uma tentativa de proibição de um ou outro meio. Até porque o problema está mais relacionado a quem opera do que à própria ferramenta em si.

     E nisso também a aviação leva vantagem, já que, além de todo quadro técnico e do controle legal mencionados acima, também é o único setor de aplicação com selo próprio, independente e de adesão voluntária de qualidade ambiental, o programa Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS) apoiado pelo SINDAG e coordenado por três universidades públicas.

Veja em www.cas-online.org.br

     Esperamos com essas informações ter contribuído para o necessário aprofundamento do debate, ao mesmo tempo em reforçamos que o SINDAG tem se esforçado em manter o diálogo aberto e franco com autoridades, sociedade e imprensa, justamente para garantir a racionalidade das discussões e o aprimoramento da produção agrícola ambientalmente sustentável e operacionalmente segura.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2018.

JÚLIO AUGUSTO KÄMPF

Presidente