Imprensa

Sindag insiste junto ao Ibama sobre informações de regras do setor aeroagrícola

/ /

   Pela terceira vez em 45 dias, o Sindag protocolou nessa terça-feira um pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão informe oficialmente quais as obrigações cobradas dos operadores aeroagrícolas em suas fiscalizações. A intenção do sindicato aeroagrícola é fornecer o checklist aos empresários do setor, para orientá-los sobre o que precisam ter em suas empresas e lhes garantir segurança jurídica. Além de prevenir interpretações conflitantes por parte dos fiscais, tanto entre si quanto em relação a regulamentações de outros órgãos federais e de Estados e municípios.

    O assunto chegou a ser tema de uma reunião ocorrida em abril, na própria sede do Ibama, em Brasília, entre uma comitiva do Sindag – liderada pelo presidente Júlio Kämpf – e representantes do órgão. Junto com o diretor Thiago Magalhães e do diretor-executivo Gabriel Colle, Kämpf reiterou a importância do documento, inclusive por uma questão de transparência. “Na verdade, queremos contribuir com os fiscais e o mesmo tempo dar segurança aos empresários que, afinal, querem entender e atender os critérios das fiscalizações”, explicou Kämpf na ocasião.

SISVAG E MARCO REGULATÓRIO

    O checklist do Ibama deverá integrar o Sistema Nacional de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag), uma plataforma de consulta com as legislações e regulamentações sobre aviação agrícola em todo o País. O acervo inclui normas estaduais e municipais e conta também com pareceres técnicos dos órgãos regulamentadores e pareceres jurídicos do Sindag.

    No caso do Ibama, a busca de informações claras a respeito dos requisitos do órgão na verdade já teve capítulos desde novembro do ano passado, quando o próprio então ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu a criação de grupo de trabalho para estabelecer um marco regulatório para as fiscalizações sobre a aviação agrícola. O grupo deveria contar com representantes do Ministério da Agricultura e da Anac, justamente para clarear as competências de cada órgãos, os regulamentos cobrados por cada um e as rotinas do setor aeroagrícola.

  A promessa veio em uma audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Sindag chegou a apresentar casos de operadores que foram autuados pelo Ibama por não terem licenças estaduais onde o próprio Estado havia informado oficialmente não existir tais licenças. Fato que acabou gerando ações dos operadores na Justiça Federal, para poderem trabalhar.

Sindicato protocolou novo ofício junto ao órgão, em Porto Alegre