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Sindag participa de mobilização de entidades da aviação civil

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O Sindag participou na última semana de uma movimentação em Brasília envolvendo entidades de praticamente todo o setor da aviação civil do País. O objetivo foi dar andamento a demandas comuns junto ao Congresso Nacional e entidades governamentais. O sindicato aeroagrícola foi representado no grupo pelo assessor parlamentar Pietro Rubin e a comitiva abrangeu representações também do SNA, Abrapac, Abraphe, Sindag, Abag, Abear, Sneta, Abtaer, Abesata e Aopa, apoiados pelos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer).

A mobilização ocorreu na terça-feira (dia 12) e, para a aviação agrícola, os destaques ficaram por conta do apoio do grupo apoio à extensão a todos os tipos de combustíveis de aviação no Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para o ICMS sobre estes combustíveis. Originalmente, o projeto fala apenas em querosene de aviação, que em alguns Estado é tributado em até 25%.

Outro ponto de interesse para o Sindag é a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/16, que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Nesse caso, o Sindag está se movimentando para garantir uma regulamentação especial do setor, atendendo ás suas peculiaridades – a exemplo do que foram as negociações (desde 2011) durante a elaboração da nova Lei do Aeronauta, sancionada no final de agosto.