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Sindag reitera pedido para defender no STF ação antimosquito

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O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, reiterou ontem (dia 22) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que o sindicato aeroagrícola seja incluído como parte a ser ouvida na ação movida pela Procuradoria Geral da união contra o uso de aviões no combate ao mosquito Aedes aegypti. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592 foi proposta em setembro do ano passado, pelo então procurador Rodrigo Janot. Em dezembro o Sindag já havia pedido o direito de ser ouvido na ação, sem resposta.

Para o presidente do Sindag, Júlio Kämpf, o processo pode ser uma maneira de esclarecer de vez à sociedade a segurança e a eficácia da aviação em um tipo de operação que já é comum em outros países e que já teve uma experiência de sucesso no Brasil em 1975. “E também deixar claro, de uma vez por todas, que o que o Sindag vem propondo desde 2004 é que se façam testes em conjunto com as autoridades sanitárias, para um modelo de operação conjunta. Mas para isso, queremos ter o direito básico de colocar nossos argumentos”.

A ADI de Janot contesta, na verdade, a constitucionalidade do artigo 1º (parágrafo 3º, inciso IV), da Lei 13.301/2016, que admite o uso da aviação contra mosquitos. A relatora do processo é a ministra Carmem Lúcia.