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Sindag solicita ao Ibama checklist sobre critérios de fiscalização

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    Orientações sobre as fiscalizações no setor aeroagrícola estiveram na pauta de uma reunião na última terça-feira (17), entre uma comitiva do Sindag e representantes do Ibama, na sede do órgão federal, em Brasília. O presidente Júlio Kämpf, acompanhado do diretor Thiago Magalhães e do diretor-executivo Gabriel Colle, solicitou ao Ibama um checklist de todas as obrigações que a instituição está cobrando dos operadores aeroagrícolas em suas fiscalizações.

    Além de orientar os empresários aeroagrícolas, o objetivo é avaliar e discutir previamente possíveis discordâncias, por exemplo, com legislações ambientais dos Estados – como no caso da cobrança e atuações pelos fiscais federais sobre licenciamentos estaduais em unidades da Federação onde tais licenças não existem. “Na verdade, queremos contribuir com os fiscais e o mesmo tempo dar segurança aos empresários que querem, afinal, querem entender e atender os critérios das fiscalizações”, explica Kämpf.

MARCO REGULATÓRIO

    A comitiva estava acompanhada do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) e os diretores aproveitaram para cobrar o órgão sobre o grupo de trabalho envolvendo também os Ministérios da Agricultura e da Saúde, além da Anac, a fim de estabelecer um marco regulatório para as fiscalizações sobre a aviação agrícola. O grupo havia sido prometido em novembro pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante audiência com o Sindag na Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados.

    Na ocasião, a discussão foi justamente em torno da necessidade de nortear o entendimento dos fiscais sobre as regras do setor aeroagrícola, as competências de cada órgãos, os regulamentos cobrados por cada um e as rotinas do setor aeroagrícola. O Sindag chegou a apresentar na época casos de operadores que foram autuados pelo Ibama por não terem licenças estaduais onde o próprio Estado havia informado oficialmente não existir tais licenças (o que gerou ações na Justiça Federal).

Reunião entre dirigentes do Sindag e representantes do Ibama foi na sede do órgão, em Brasília

Thiago Magalhães, Júlio Kämpf e o deputado Jerônimo Goergen