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Sindag transmitiu pela internet bate-papo sobre o check list do Ibama

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   A análise do checklist do Ibama, recebido pelo Sindag no dia 28 de junho – depois de três pedidos protocolados pelo sindicato aeroagrícola junto ao órgão, foi o tema de uma conversa virtual com o assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht. A live foi transmitida via You Tube na última semana e está disponível no canal do Sindag (veja abaixo). Auxiliado pelo diretor-executivo Gabriel Colle, Vollbrecht tirou as dúvidas enviadas por whatsapp pelos empresários aeroagrícolas.

   Durante uma hora, o advogado falou sobre competências do Ibama e sobre ações movidas (e ganhas) pelo setor aeroagrícola na Justiça Federal, contra excessos em fiscalizações ocorridas no ano passado. Ele abordou também critérios de multa e de dano ambiental, entre outros tópicos.

   Vollbrecht ressaltou que o checklist é um passo importante para o setor, já deve também prevenir interpretações divergentes entre os próprios fiscais. “Não há nenhuma novidade no checklist. Ele é relativamente fácil de cumprir”. No entanto, o Sindag deve analisar mais uma vez o documento, que já foi colocado à disposição dos empresários aeroagrícolas em seu site (clique AQUI para ver).

   “Basicamente, o que o Sindag fez foi dizer ao Ibama ‘se vocês querem fiscalizar, então nos informem o que é pedido’”, comentou, lembrando a discussão que há sobre até onde vai a competência do órgão em fiscalizar o setor aeroagrícola.

SISVAG

   O checklist do Ibama já foi incorporado ao acervo do Sistema Nacional de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag). Trata-se da plataforma do Sindag disponibilizada para emrpesas associadas, para consulta rápida e abrangente das legislações e regulamentações sobre aviação agrícola em todo o País. O acervo inclui normas estaduais e municipais e conta também com pareceres técnicos dos órgãos regulamentadores e pareceres jurídicos do sindicato. O Sisvag está em funcionamento desde maio, com acesso pelo site do Sindag. A ferramenta é exclusiva para associados e os empresários podem pesquisar por órgão regulamentador, por Estado ou até por palavra-chave.