O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade das pesquisas para o uso de aeronaves nas estratégias nacionais para o combate ao mosquito Aedes aegypti foi o tema do último programa da série Grandes Julgamentos de 2019. Ele foi ao ar no dia 16 de dezembro, pela TV Justiça, com reprises nos dias 19, 21 e 22. Ao todo, foram 23 programas no ano, na série que evidencia os principais temas decididos na suprema corte.

Clique AQUI para conferir o vídeo

O assunto também foi tratado a fundo na Revista Aviação Agrícola – veja AQUI

O tema que tramitava na suprema corte brasileira desde 2016, pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, proposta pela Procuradoria Geral da República. O Sindicato Nacional das Empesas de Aviação Agrícola (Sindag) teve atuação decisiva no esclarecimento aos ministros da casa sobre a importância, segurança e experiência do setor aeroagrícola nesse tipo de operação.

O próprio assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht defendeu em plenário a constitucionalidade das pesquisas, previstas na Lei Federal 13.301/2016. Ele respaldou a argumentação com a experiência ocorrida no Brasil nos anos 70, quando o combate aéreo a mosquitos salvou vidas no litoral paulista. E falou sobre a experiência de diversos países (Estados Unidos, Alemanha, França e muitos outros) que têm hoje a aviação como uma das principais ferramentas de saúde público contra vetores.

O julgamento entrou e saiu da pauta do plenário do STF diversas vezes desde 2017 e acapu sendo definido em duas sessões. Começou em 5 de abril de 2019 e teve a decisão final em 11 de setembro – justamente no dia em que o Ministério da Saúde divulgou o relatório apontando mais de 1,4 milhão de casos de dengue registrados no País em apenas 9 meses (6 mil casos por dia). Relatório, aliás, enfatizado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao manifestar o último voto (em um placar que terminou 8 a 3, favorável às pesquisas).