Projeto de lei do Mississippi que tratava de restrições a torres foi alterado no Senado estadual e passou a prever comitê de estudos com participação do setor aeroagrícola

A expansão da energia eólica em áreas de lavouras colocou o setor aeroagrícola no centro de um debate legislativo no Mississippi, no sul dos Estados Unidos. O Senado do Estado aprovou uma alteração em um projeto de lei da Câmara local que trata da instalação de turbinas eólicas – criando um comitê de estudos para avaliar os impactos dessas estruturas em áreas agrícolas. O novo grupo deverá contar com a participação, entre outras entidades, da Associação de Aviação Agrícola do Estado (MSAAA, na sigla em inglês). A notícia foi publicada nesta terça-feira (10) pelo portal Magnolia Tribune. A página – que tem sede em Flora, na região metropolitana de Jackson (capital do Estado) – é especializada na cobertura de política e economia.

Na prática os senadores locais aliviam, assim, a rigidez proposta pelos deputados estaduais para a instalação de estruturas para gerar eletricidade a partir da força dos ventos. Nos Estados Unidos, assim como no Congresso nacional, os legislativos estaduais também são bicamerais — com Câmara de Representantes e Senado.

Com isso, a medida do Senado local veio na tramitação do House Bill 1069 – projeto originalmente aprovado pela Câmara de Representantes estadual, que buscava estabelecer regras rígidas para a instalação de torres eólicas em áreas rurais. Entre elas, a exigência de licenciamento ambiental para os parques eólicos, estudo de impacto ambiental e agrícola e distâncias mínimas (setbacks) de lavouras e de operações aeroagrícolas.

Agora, além da associação aeroagrícola, os senadores propuseram incluir no grupo técnico representantes da Federação de Agricultura do Estado, do Departamento de Agricultura e da Universidade Estadual do Mississippi (State University). Sem falar, entre outras entidades, do Conselho do Delta do Mississippi – representando a região mais fértil e produtiva do Estado e grande produtora de soja, algodão, milho e arroz.   

Segurança em debate

Entre os aspectos que o comitê deverá avaliar está justamente o impacto das turbinas sobre operações de aviação agrícola – amplamente utilizada em grandes áreas agrícolas norte-americanas. Lembrando que o País tem a maior frota de aeronaves do setor, com cerca de 3,6 mil aviões e helicópteros  (na proporção de 70% e 30%, respectivamente) atuando em lavouras – segundo a Associação Nacional do setor (NAAA, na sigla em inglês). A entidade também

De acordo com o projeto discutido no Mississippi, o grupo deverá reunir informações sobre incidentes aeronáuticos, impactos ambientais e perda de áreas agrícolas associadas à expansão de turbinas eólicas. Além de propor diretrizes para o licenciamento dessas estruturas no Estado. No entanto, a discussão não surge isoladamente no Mississippi. Nos Estados Unidos, a expansão de torres eólicas e outras estruturas altas em áreas rurais já vem sendo debatida há alguns anos por entidades da aviação agrícola, pesquisadores e órgãos de segurança aérea.

INVISÍVEL

A associação aeroagrícola estadunidense lembra que é preciso considerar que a presença das turbinas eólicas pode tornar a aplicação aérea mais difícil ou até inviável em determinadas lavouras, especialmente para aeronaves de maior porte. E alerta produtores rurais para considerar esses impactos antes de autorizar a instalação de torres em suas propriedades.

Além disso, a entidade, vem alertando que o problema começa já na prospecção de onde se instalar as turbinas. Isso por causa das torres de avaliação meteorológicas, que são instaladas muitas vezes inadvertidamente junto a áreas de lavouras atendidas pelos aviões.

Trata-se de estruturas altas, mais finas e de difícil visualização à distância, normalmente ancoradas por cabos. Elas são instaladas temporariamente para avaliar se determinada região possui condições de vento adequadas para a futura implantação de turbinas.

 Conforme a NAAA, só entre 2010 e 2020 foram registrados 20 acidentes de aeronaves agrícolas que se chocaram com tais estruturas – 10 deles fatais. A associação vem alertando os produtores rurais para considerar esses impactos antes de autorizar a instalação de torres em suas propriedades.

Foto: Wolfgang Weiser/pexels.com – imagem ilustrativa