De hoje até a próxima sexta-feira (11), os internautas podem opinar sobre viabilidade de atuação de mais de uma empresa aeroagrícola ao mesmo tempo nas bases de operações contra as chamas e outros requisitos para os contrato com o órgão

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está realizando nesta semana uma consulta pública para planejar a contratação de aeronaves, sob demanda, para combate a incêndios, emergências ambientais, monitoramento aéreo e outras operações. A ação integra o processo do novo Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pelo órgão para dispor de aeronaves terceirizadas nas operações contra as chamas. O ETP ainda está em processo de elaboração e teve seu esboço concluído em janeiro e divulgado no último dia 3.

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Na consulta de agora, os operadores aeroagrícolas, pilotos, técnicos e outros interessados devem responder a seis perguntas, avaliando, basicamente, a viabilidade operacional do ICMBIO contar com mais de uma empresa aeroagrícola operando em uma mesma base do órgão. Segundo o documento, a ideia é ampliar a participação de empresas nas concorrências públicas da instituição.

Além dos itens referentes a operações com mais empresas em uma mesma base, a consulta também abrange a possibilidade do operador poder participar da concorrência apresentando intenção de compra (invoice) e instalação de comportas de incêndio (exigidas na disputa) antes da assinatura do contrato (em caso de vitória). Além do operador que não possuir aeronave própria apresentar, depois do resultado da licitação e antes da assinatura do contrato, resultado da licitação, contato de arrendamento. Entre outras hipóteses.

OPERAÇÕES
A última licitação do ICMBio para contratação de aviões pra operações de combate a incêndios ocorreu no ano passado, para um contrato com validade de um ano, mas podendo ser prorrogado anualmente – por até cinco anos, conforme o órgão julgar conveniente. A aviação agrícola presta serviços de combate a incêndio para os órgãos federais e estaduais pelo menos desde os anos 1990. No caso do ICMBio, esses contratos ocorrem desde 2009 (dois anos depois da criação da entidade).

Segundo levantamento do Sindag, no ano passado a aviação agrícola brasileira voou mais de 4 mil horas em operações de combate a incêndios pelo País, realizando 10,9 mil lançamentos contra as chamas. O que representou 19,5 milhões de litros de água lançados contra chamas (quase 100% a mais do que no ano anterior). O cálculo abrange não só as áreas do ICMBio, mas também reservas estaduais e outras áreas verdes, além de lavouras espalhadas pelo País.

AÇÕES: Setor aeroagrícola participa de combate a incêndios no País pelo menos desde os anos 1990

POLÍTICAS
A expectativa do sindicato aeroagrícola é de que a atuação do setor nesse tipo de operação continue crescendo. Não só pela incidência de secas mais severas e prolongadas, mas pela maior percepção de autoridades e produtores sobre a importância da ferramenta aérea nesse tipo de operação. Aliando o apoio às equipes em terra ao alerta antecipado, para diminuir danos ambientais, a lavouras e o risco para pessoas.

Uma das apostas para que que isso se efetive é o  Projeto de Lei (PL) 4629/2020, aprovado em outubro de 2020 pelo Senado, mas que ainda aguarda votação pela Câmara dos Deputados. De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta inclui a aviação agrícola nas políticas governamentais de combate a incêndios florestais no País. Na prática, dando mais segurança jurídica a gestores públicos que apostem nessa solução e facilitando a implantação de programas de governo nesse sentido, com alocação de recursos e estruturas de apoio.