O que são os drones?

Aeromodelos são as aeronaves não tripuladas, remotamente pilotadas usadas para recreação e lazer e as aeronaves remotamente pilotadas (RPA) são as aeronaves não tripuladas utilizadas para outros fins como experimentais, comerciais ou institucionais (ANAC, 2021). Os dois tipos (aeromodelos e RPA) só podem ser operados em áreas com no mínimo 30 metros horizontais de distância das pessoas não anuentes ou não envolvidas com a operação e cada piloto remoto só poderá operar um equipamento por vez.

O que são aeronaves remotamente pilotadas - RPA de uso aeroagrícola?

Clique aqui para saber todos os detalhes da Resolução 710 da ANAC que regulamenta as Classes de aeronaves remotamente pilotadas - RPA 

Quem regulamenta a atividade no Brasil?

ANAC – AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) editou em maio de 2017 um regulamento especial com regras gerais para o uso civil* de aeronaves não tripuladas no Brasil, mais conhecidas como drones. As regras da ANAC são complementares às de outros órgãos, que também devem ser observadas antes de qualquer operação.

Dentre eles, destacam se as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Regras vigentes

• Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017
• Instrução Suplementar E94.503 001
• Instrução Suplementar E94 001
• Instrução Suplementar E94 002
• Instrução Suplementar E94 003

Clique aqui para ter acesso a página da ANAC sobre Drones: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones

DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Clique abaixo para ter acesso as informações.

https://www.decea.mil.br/drone/

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

• Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019
• Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
• Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008 4
• Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
• Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014 Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.
• Portaria 465, de 22 de agosto de 2007 Aprovar a NORMA Nº 01/2007, anexa a esta Portaria, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para fins Científicos ou Experimentais

Clique aqui para ter acesso a página da ANATEL: https://www.gov.br/pt-br/servicos/homologar-produtos-de-telecomunicacoes

MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PORTARIA MAPA Nº 298, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinadas à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

Clique abaixo para ter acesso a Instrução Normativa 298/2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-298-de-22-de-setembro-de-2021-347039095

Clique aqui para ver o GUIA DE FISCALIZAÇÃO DOS DRONES

Veja uma palestra sobre a Portaria 298.

Quando é necessário obter outorga da ANAC para prestação de serviços com aeronaves não tripuladas?

A outorga de Serviços Aéreos Públicos Especializados (SAE) é necessária apenas para empresas que utilizarem RPA Classe 1 (com peso de decolagem maior que 150 kg) em operações comerciais.
Nesses casos, aplica se a Resolução ANAC nº 377/2016, pela qual é necessário entrar com processo de obtenção da outorga junto à Agência. Observa se que, com o advento da Medida Provisória nº 863, de13.12.2018 , a qual revogou, entre outros, os Artigos 184 e 185 do Código Brasileiro de Aeronáutica a pretensa empresa aérea não mais necessita submeter seus atos constitutivos à prévia aprovação
da autoridade de aviação civil, podendo promover o arquivamento de seus atos e demais procedimentos de constituição diretamente junto aos órgão de Registro de Comércio.

Certificação Operacional

Após a constituição da empresa juntos aos órgãos responsáveis, esta deverá remeter a documentação necessária, prevista nos regulamentos técnicos abaixo.
Para a operação da atividade SAE aeroagrícola , consulte o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC nº 137 e a Instrução Suplementar IS nº 137 003

Outorga da Autorização para Operar

O processo de Outorga da Autorização para Operar é regulamentado pela Resolução ANAC nº 377, de 15.03.2016 e pela Portaria nº 616/SAS, de 16.03.2016, e conduzido pela Gerência Técnica de Outorgas e Cadastro GTOC, da Superintendência de Padrões Operacionais SPO.

Todos os pedidos deverão ser obrigatoriamente protocolizados na ANAC por meio do Formulário de Requerimento, acompanhado de toda a documentação listada pelo mesmo, sem o que a análise do processo não poderá ser iniciada.

Após a análise e aprovação da documentação apresentada pela empresa, e desde que já tenha sido expedido o Certificado de Operador Aéreo pela SPO, o processo será encaminhado para inclusão em pauta de reunião da Diretoria Colegiada desta Agência para deliberação, conforme competência determinada pelo Artigo 11, inciso III, da Lei nº 11.182/2005.

Após a publicação no Diário Oficial da União da Decisão de outorga da autorização para operar, a empresa poderá iniciar a prestação dos serviços de transporte aéreo público especializado.

Sobre os Pilotos

Para pilotar aeronaves não tripuladas RPA, todos os pilotos remotos e observadores (que auxiliam o piloto remoto sem operar o equipamento) devem ter no mínimo 18 anos.

Licença, Habilitação e Certificado Médico Aeronáutico – CLique aqui para verificar as obrigatoriedades.

Fonte: Cléria Regina Mossmann – Coordenadora do Sistema de Informação da Aviação Agrícola Nacional do SINDAG/IBRAVAG – MOSSMANN ASSESSORIA E CONSULTORIA AEROAGRICOLA
(67) 99913 2487 cleriareginamossmann@hotmail.com  – sisvag@sindag.org.br