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Dirigentes do Sindag têm videoconferência com ministra do STF sobre proibição no Ceará

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Presidente Thiago Magalhães apresentou à ministra Carmem Lúcia os prejuízos econômicos, sociais e ambientais da lei que é foco de ação movida pela CNA com apoio do sindicato

Presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva, apresentou na manhã desta quinta-feira (16) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dados sobre os prejuízos econômicos, sociais e ambientais nas lavouras de frutas do Ceará, por conta da proibição das pulverizações aéreas no Estado. A conversa foi em uma videoconferência, com a participação também do assessor jurídico do sindicato aeroagrícola, Ricardo Vollbrecht, além do diretor-executivo da entidade, Gabriel Colle e do secretário executivo Júnior Oliveira.

Cármen Lúcia é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137, movida pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Processo no qual o Sindag foi incluído como amicus curiae – terceiro interessado, cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão. Após o encontro, o Sindag reiterou a solicitação de liminar para suspensão da lei enquanto o tema não fosse decidido corte.

A ministra, por sua vez, ouviu atentamente as colocações de Magalhães. Cármem Lúcia comentou que a ADI-6137 já foi tema 13 audiências dela, com representantes de várias entidades e até prefeitos cearenses. A ministra adiantou que deve dar segmento ao processo. “Agora, aguardamos a análise da ministra do pedido de liminar ou inclusão do processo na pauta de julgamento no Plenário do STF”, explica Vollbrecht. “O advogado avaliou a audiência como positiva. “Serviu para o Sindag expor a importância do setor. Mais do que isso, ficou claro que, sem a aviação agrícola, houve retrocesso econômico, social e ambiental no Ceará”, completa.

DANOS

Em sua apresentação, Magalhães destacou que uma das principais consequências da proibição das aeronaves agrícolas no Estado foi a necessidade do aumento de até 15 vezes mais no uso de defensivos nas lavouras de banana. Produtos que, na falta dos aviões, estão tendo que ser aplicados por trabalhadores a pé usando pulverizadores costais, devido às condições do terreno. Segundo alertou o dirigente, ainda assim com perdas que tiraram do Ceará boa parte da capacidade exportadora de frutas. Com danos também se traduzindo em perdas de empregos no campo e prejuízos à economia de diversos municípios.

O presidente do sindicato também fez uma apresentação sobre o funcionamento e a história do setor aeroagrícola no País. Ele pontuou a importância do setor para lavouras estratégicas econômica e socialmente ao País. Magalhães também destacou a alta tecnologia embarcada, alta formação do pessoal envolvido e o extenso controle permitido pela legislação hoje incidente sobre o setor – aliás, a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação própria. “Procuramos deixar claro o quanto a medida adotada no Ceará é nociva. Ou no mínimo desproporcional, por determinar a proibição justamente da ferramenta mais fácil de ser controlada”, destaca.

Audiência via web serviu também para reforçar o pedido de liminar ou o andamento rápida do processo contra a lei cearense

 

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