4 de maio de 2020

FATOS: Aviação Agrícola no Brasil

 

Não por acaso, o Brasil tem a segunda maior e uma das melhores aviações agrícolas do planeta. Ao todo, são mais de 2 mil aviões agrícolas no País, que também fazem trabalho de semeadura e aplicação de fertilizantes, trato de florestas, combate a incêndios florestais, povoamento de rios e lagos.

Sendo mais exato, frota aeroagrícola brasileira tem 2.194, conforme levantamento no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) da Anac, feito em janeiro deste ano pelo engenheiro agrônomo e consultor do Sindag, Eduardo Cordeiro de Araújo. O estudo abrangeu também o relatório Operadores Brasileiros de Aviação Agrícola (SAE e TPP). Segundo a análise, o Brasil tem 253 empresas aeroagrícolas e 585 operadores privados (produtores ou cooperativas rurais que possuem suas próprias aeronaves).

Os dados da frota de aviões são de janeiro de 2019 e, segundo a pesquisa, 1.461 aviões estão com empresas aeroagrícolas (categoria SAE) e os agricultores ou cooperativas que têm seus próprios aviões (categoria TPP) somam 709 aeronaves. As 24 aeronaves restantes na conta são aviões pertencentes aos governos federal, estaduais ou do Distrito Federal (por exemplo, aeronaves de corpos de bombeiros usadas contra incêndios florestais), além de aparelhos de instrução, experimental ou protótipo.

Nas frotas por Estado, o topo do ranking ainda é do Mato Grosso, com 494 aeronaves, seguido do Rio Grande do Sul, com 427, de São Paulo, com 317 aviões agrícolas registrados e Goiás com 287 aeronaves. Os quatro Estados no topo do ranking abrangem mais da metade da frota nacional (69,5%). Com os outros 669 aviões divididos entre 19 unidades da Federação. Pela ordem decrescente de frota: PR (134), MS (125), BA (90), MG (81), TO (48), PA (32),MA (31), AL (23), RO (22),  PI (17), DF (15), SC (15),  RJ (11), RR (9), PE (7), AC (3), ES (3), AM (2) e SE (1).

A aviação se tornou o método mais seguro para aplicação de produtos devido a uma série de fatores:

Os mesmos produtos aplicados por avião são aplicados também por terra, só que é a aviação o ÚNICO meio de pulverização com legislação específica e fiscalizado por pelo menos cinco órgãos (Ministério da Agricultura, ANAC, IBAMA, secretarias estaduais de meio ambiente e prefeituras, se contar Ministério Público, CREA e outras instituições).

Entre as várias obrigações das empresas aeroagrícolas, elas precisam ter na equipe um engenheiro agrônomo e um técnico agrícola com especialização em operações aeroagrícolas, um funcionário responsável pelo Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional da empresa (SGSO, que obriga todos a seguirem o plano de segurança da empresa), além do piloto altamente qualificado (ele tem que ser primeiro piloto comercial e completar 370 horas de voo para aí conseguir se matricular em um curso de piloto agrícola).

Exigências previstas no Decreto-Lei 917, de 7 de outubro de 1969, regulamentado em 1981, pelo Decreto 86.765.

Um grau de qualificação que só a aviação tem. E vale lembrar: quando o avião voa, ninguém está dentro da lavoura.

Além disso, para CADA aplicação é preenchido um relatório com informações dos profissionais, produto, condições meteorológicas, mapa do DGPS do avião com a localização da área aplicada e como foi cada sobrevoo, entre outros dados. Esses relatórios são enviados mensalmente ao Ministério da Agricultura.

E sem falar no pátio de descontaminação, onde as aeronaves são lavadas e eventuais resíduos de produtos vão para um sistema de tratamento com ozônio, para quebrar o princípio ativo das moléculas nocivas.

Exigências previstas na Instrução Normativa nº 2, de 3 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Aliás, ninguém nunca vai ver um avião sendo lavado, por exemplo, em uma beira de rio, açude ou riacho. Aliás, uma curiosidade: o único Estado que chegou a exigir pátio de descontaminação também para tratores foi o Mato Grosso, em 2009 (Decreto 2.283 de 09/12/2009), mas a exigência foi revogada dois anos depois).

E, mais do que isso, apesar de todas as obrigações que já tem expressa em lei, a aviação agrícola brasileira possui desde 2013 um selo de qualidade operacional e ambiental, que é de adesão voluntária, mas já abrange 60% das empresas do setor. Trata-se do programa Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS), que é apoiado pelo SINDAG e coordenado por três universidades públicas: as federais de Lavras (UFLA) e de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), em Botucatu/SP.

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