Lei aprovada pela Câmara Municipal destaca a relevância econômica, ambiental e social do uso de aeronaves e drones na produção local

Por nove votos a um, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana, na Fronteira Oeste gaúcha, aprovou na última quinta-feira (18) o Projeto de Lei nº 166/2025, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no município. Com isso, Uruguaiana passou a integrar o rol de cidades brasileiras que reconhecem formalmente as ferramentas aéreas como essenciais para a produção sustentável no campo e para o desenvolvimento local.

Confira no final do texto a vídeo da votação

A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), destaca a importância das aeronaves agrícolas tripuladas e não tripuladas (drones), especialmente na cultura do arroz — da qual o município é o maior produtor nacional. A atividade envolve desde a semeadura de lavouras e pastagens até a aplicação de fertilizantes e defensivos, tanto químicos quanto orgânicos, além de ações de reflorestamento, recuperação de áreas de difícil acesso, combate a incêndios em vegetação e outras operações especializadas no meio rural.

O texto também ressalta o potencial da aviação agrícola como ferramenta de apoio à saúde pública, especialmente no controle de vetores de doenças, como mosquitos — prática já consolidada há décadas nos Estados Unidos e presente em diversos países da América Latina e em cidades europeias. O projeto agora deve seguir, nesta semana, para sanção do prefeito Carlos Alberto Delgado de David (PP).

Lembrando que o Rio Grande do Sul tem também uma norma estadual neste sentido – no caso, a Lei n.º 16.267/25 – Lei Telmo Fabrício Dutra, aprovada no final de 2024 e que entrou em vigor em janeiro deste ano. O Estado gaúcho, aliás, foi pioneiro na matéria, inspirando projetos semelhantes em outras unidades da Federação e Câmaras Municipais.

Veja abaixo como foi a votação na Câmara de Uruguaiana: