Proposta do Senado tramitava desde 2020 na casa e aguarda agora sanção presidencial para possibilitar o reforço nas operações aéreas de proteção aos biomas naturais  

A Câmara dos Deputados aprovou no final da manhã desta quarta-feira (22) a proposta do Senado que inclui o uso da aviação agrícola nas políticas do governo para o combate a incêndios florestais. De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o Projeto de Lei (PL) 4.269/2020 já havia sido aprovada no Senado em outubro de 2020 e, desde então, tramitava na segunda Casa legislativa. O dispositivo altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), determinando que os planos de contingência para combate a incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) contenham diretrizes para o uso da aviação agrícola.

Na prática, a medida inclui de maneira consistente e definitiva a ferramenta nas políticas governamentais para preservação das reservas naturais contra as chamas no País. O que garante maior segurança e clareza aos administradores públicos na hora de contratar empresas aeroagrícolas especialmente no auge da temporada das chamas, que vai de julho a setembro. Significando também mais agilidade na resposta a esse tipo de situação, o que é essencial para e evitar catástrofes naturais.

Nas operações contra incêndios, as aeronaves atuam em apoio a equipes de terra, reduzindo as chamas para que os brigadistas possam chegar até os focos para extingui-los. Também evitando que o pessoal de terra seja cercado pelo fogo ou ainda fazendo o combate direto em áreas de difícil acesso ou em zona muito distantes. Além de poder fazer o alerta antecipado e primeiro combate na localização de um incêndio.

PROTEÇÃO: em 2021, cerca de 30 pilotos agrícolas lançaram quase 20 milhões de litros de água para apagar incêndios no Pantanal (foto) e em outras reservas, além de lavouras

 POTENCIAL

Atualmente, o Brasil possui a segunda maior aviação agrícola do planeta, com mais de 2,4 mil aeronaves atuando em lavouras. Além disso, desde 1969 o combate a incêndios em vegetação faz parte das prerrogativas legais do setor. Desde a década de 1990 pilotos agrícolas participam anualmente de operações contra as chamas em reservas como a Chapada dos Guimarães, Pantanal e outras áreas. Neste caso, contratadas principalmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, o serviço é cada vez mais requisitado por produtores rurais. Especialmente no Sudeste e Centro-Oeste, buscando as empresas aeroagrícolas para dar suporte em incêndios em lavouras – protegendo também instalações e evitando que as chamas cheguem a áreas de reservas naturais.

“Só em 2021, a aviões agrícolas brasileiros lançaram 19,5 milhões de litros de água contra o fogo para proteger biomas e lavouras – especialmente no Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste do País”, explica o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães Silva. O levantamento da entidade aponta mais de 4 mil horas voadas e 10,9 mil lançamentos contra as chamas, realizados as por cerca de 30 aeronaves e envolvendo ainda algo em torno de 45 pilotos e 40 profissionais de apoio nas bases. Conforme os dados do Sindag, o volume de água lançado no ano passado foi 80% superior ao das operações contra chamas de 2020.

LAVOURAS : fazendas também contam com aviões para proteger pessoal, instalações do fogo em plantações plantações

ECONOMIA

Para o Thiago Silva, a aposta é de que, com a sanção da PL aprovada hoje essa participação aumente substancialmente. Com a nova lei melhorando a resposta contra o fogo em reservas e otimizando o investimento público, principalmente pela disponibilidade imediata (e por temporada) de aeronaves e pilotos treinados. “É infinitamente mais barato do que, por exemplo, o poder público adquirir uma aeronave e toda uma estrutura de apoio para voar apenas três meses e passar o resto do ano praticamente parada”, completa o dirigente aeroagrícola, referindo-se ao grosso da temporada de incêndios no País, que normalmente vai de julho a setembro.

O raciocínio leva em conta também o fato de que os aviões que atuam em lavouras são os mesmos que fazem lançamentos contra as chamas. Muitos inclusive já equipados com comportas especiais para isso. Para completar, como os incêndios ocorrem na entressafra, piloto está o tempo todo “afiado”. Ele chega no combate ao fogo depois de ter passado meses voando baixo em lavouras, repetindo manobras de aproximação e alinhamento com o alvo e cuidado com obstáculos nas plantações – necessitando apenas de uma atualização ou treinamento complementar.

Para completar, em maio quatro empresas aeroagrícolas paulistas ajudaram a estabelecer o primeiro protocolo de avaliação da eficiência de combate a incêndio com aeronaves agrícolas no Brasil. A movimentação foi em São José do Rio Preto, e avaliou o desempenho de seis modelos de aeronaves agrícolas: o Ipanema 202, fabricado pela Embraer; os modelos AT 402, 502, 602 e 802, da fabricante norte-americana Air Tractor, e o Thrush 510, da Thrush Aircraft (também dos Estados Unidos) – com capacidades entre 950 e 3,1 mil litros de água.

Todas participaram de um circuito onde lançaram água sobre faixas cobertas por milhares de estacas com copos plásticos. O que permitiu avaliar com precisão a largura e distância da faixa coberta por cada lançamento e ainda a densidade de água em cada ponto.