Sindag participou de reunião de entidades do setor com diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e próximo passo é grupo conversar com governos estaduais  

As entidades do setor aeronáutico devem buscar os governos estaduais para reforçar a necessidade de novamente prorrogar os convênios para redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre peças, acessórios e outros itens para operação de aeronaves – incluindo as agrícolas. Esse foi o conselho do presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS) Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, em reunião com as entidades no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro ocorreu na sexta-feira (19). Os benefícios já haviam sido prorrogados em outubro do ano passado e valem até 31 de março.

O Sindag foi representando na reunião pelo assessor parlamentar Pietro Rubin. Segundo ele, o encontro, na verdade, não trouxe novidades em relação às conversas anteriores com o Confaz. No caso do setor aéreo, os acordos sobre os benefícios sobre ICMS já vigoram há cerca de 30 anos, com sucessivas renovações.

ESTADOS

Carlos Oliveira ressaltou que, no âmbito do Confaz, há o consenso de que as assembleias legislativas deveriam apreciar as matérias sobre isenções fiscais. No entanto, a demora dos parlamentares analisarem propostas dessa natureza nos Estados faz dos convênios alternativas mais ágeis.

Formado por representantes de cada Estado e Distrito Federal, além da União, o Confaz é responsável por promover acordos para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais sobre o ICMS. Porém, os convênios precisam ser ratificados pelo Poder Executivo de cada unidade da Federação para valer em seus respetivos territórios.

Convênios para reduções de alíquotas no setor são prorrogados já há 30 anos – Foto: Castor Becker Júnior/C5 NewsPress