Entidade elaborou um resumo das principais demandas da aviação agrícola junto ao Congresso Nacional, entidades reguladoras e outras instituições, para eliminar mitos e fomentar o desenvolvimento do setor

Demandas do setor aeroagrícola brasileiro junto a órgãos da esfera federal foram sintetizados no documento Aviação Agrícola 2022 – Pautas Prioritárias do Setor, elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). O material tem como objetivo esclarecer junto a lideranças da sociedade e autoridades políticas e de órgãos oficiais a importância de se estabelecer no País uma política de proteção e fomento à atividade. Isso levando em conta principalmente seu protagonismo para aumento da produtividade agrícola, respeitando requisitos de sustentabilidade dos biomas brasileiros e a segurança das pessoas. O documento tem sido entregue pessoalmente pelas lideranças aeroagrícolas em encontros em eventos do agro, visitas institucionais e mesmo em debates sobre o setor primário, segurança em campo e outros eventos.

Entre as pautas elencadas pela entidade, estão a modernização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 137, que rege a atividade aero agrícola junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e a revisão do Decreto-Lei 917, de 7 de outubro de 1969, que regulamentou a atividade aeroagrícola em nível federal. “O setor aeroagrícola é altamente regulado e entendemos que deve permanecer assim, inclusive como um atestado de nossa segurança junto à sociedade. Porém, há normas antigas que são de antes de diversas tecnologias do setor”, explica o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle.

A discussão também abrange a meta de aumentar a presença efetiva da aviação agrícola no combate a incêndios – o que teve, no último mês de junho, a aprovação do Projeto de Lei 4.629/20, que coloca a ferramenta nas estratégias de governo para proteção dos biomas contra as chamas. Ou o esforço para colocar a aviação nas estratégias de saúde contra mosquitos – como ocorre desde os anos 1920 nos Estados Unidos e, atualmente, também na Europa. Neste caso, o foco é a realização de pesquisas para validar a eficiência da ferramenta, fazendo valer a Lei Federal 13.301/16. Na prática, colocando a ferramenta aérea no rol de tecnologias para o combate a mosquitos em áreas sob epidemia de dengue.  

O dirigente explica que a pauta do setor engloba ainda a preocupação com as consequências do estereótipo sofrido pelo fato das pessoas não conhecerem a atividade aeroagrícola – mesmo o avião sendo a ferramenta mais exposta em campo (sempre visível mesmo a grande distância). “Ao longo dos anos, isso acabou gerando uma série de mitos em torno de nossa atividade, que, infelizmente, também são potencializados pelo seu uso político – principalmente como bandeira contra o agronegócio”, destaca Colle.

ENCONTROS: documento com as prioridades do setor já foi entregue a parlamentares como o deputado federal Marcel van Hattem (Novo)…

…e também a pré-candidatos como o vereador de Erechim/RS, Anax Pezzin (Republicanos), que almeja uma cadeira na Câmara à Câmara