Evento online será na quinta-feira (dia 4), abordando questões práticas e jurídicas nas operações com drones e aeronaves tripuladas e os impactos para operadores e produtores rurais

Como ficam os drones dentro da nova Lei dos Agrotóxicos? O que mudou para a aviação agrícola e para os produtores rurais? Quais os impactos jurídicos do novo regramento? Essas são algumas das perguntas cujas respostas serão apresentadas (e explicadas) no workshop online Nova Lei de Agrotóxicos – impactos para a aviação agrícola, que vai ocorrer na quinta-feira (4 de abril).

A programação será das 8h30 às 21 horas, com alguns dos principais especialistas sobre o tema no País. Elucidando também os objetivos do Ministério da Agricultura, a visão da indústria de insumos, a perspectiva do programa Boas Práticas Aeroagrícolas (BPA Brasil) e o cenário do setor aeroagrícola no País – confira a programação no final do texto.

A promoção é do Sindag e do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag). Contando ainda com a parceria da CropLife Brasil, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e da Mossmann Assessoria e Consultoria Aeroagrícola.

As inscrições podem ser feitas clicando AQUI

TRANSPARÊNCIA

Publicada em 28 de dezembro, a nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785/23), tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional e agora substituiu a Lei 7.802/89 – que vigorou por mais de 30 anos. O novo texto encurtou o prazo para registro de novos produtos, entre 30 dias e dois anos – com a previsão de registro temporário, caso a análise extrapole esse tempo. Antes, esse processo demorava em média sete anos.

Além disso, o novo regramento deve estender para as formas de aplicação terrestres uma transparência que há décadas já era rotina na aviação agrícola. Já que tornou obrigatória a identificação e assinatura também do aplicador e do usuário do produto no receituário agronômico para a compra do defensivo (Art. 22, § 5º, IX). Isso além da assinatura do responsável técnico pela receita (que já era obrigatória na lei anterior, de 1989).

Porém, os operadores precisam estar atentos a detalhes como o novo teto de multas em casos de infrações. Que  aumentou de R$ 20 mil para R$ 2 milhões. Outra novidade é que a nova lei estipula pena de reclusão de três a nove anos para um crime que não estava previsto na legislação anterior: produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados. Para completar, os fatores agravantes variam de até um sexto ao dobro caso a fiscalização aponte casos como dano à propriedade alheia ou danos ao meio ambiente.

SERVIÇO:
O quê: workshop online Nova Lei de Agrotóxicos – impactos para a aviação agrícola
Quando: quinta-feira (4 de abril), a partir das 8h30 – com noves palestras e debate sendo sendo transmitidos da manhã à noite
Onde: Online, em link exclusivo para inscritos
Inscrições: clicando AQUI ou digitando conferencebr.com/registration/485/BR
Bônus: Empresas associadas ao Sindag ou Ibravag que tiverem pelo menos um representante inscrito no evento receberão um CERTIFICADO EXCLUSIVO de atualização em relação ao tema

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Cenário do setor no Brasil
Gabriel Colle – diretor-executivo do Sindag/Ibravag

9 horas – O que mudou para a aviação agrícola?
Hilário Thevenet Filho – conselheiro da Câmara de Agronomia do Crea/RS e Gerente de Vendas na Zarcos Fertilizantes

10 horas – Alterações para o produtor rural
Fábio José Bengozi – gerente do Programa Estadual do Uso de Agrotóxicos CDA/SAA/SP

14 horas – Debate com especialistas
Agadir Mossmann – sócio da Mossmann Assessoria

14h30 – Impactos Jurídicos da nova lei
Ricardo Vollbrecht – assessor Jurídico do Sindag

15 horas – Palestra CropLife
Roberto Araújo – diretor de defensivos químicos da CropLife

16 horas – Nova lei dos agrotóxicos: visão da indústria
Fábio Kagi – gerente de assuntos regulatórios do Sindiveg

20 horas – Como ficam os drones dentro da nova lei?
Eugênio Schröder – sócio da Schroder Consultoria

21 horas – Programa de Boas Práticas Aeroagrícolas e a nova lei dos defensivos