No Brasil at\u00e9 2012 a ANVISA n\u00e3o fazia a avalia\u00e7\u00e3o do risco diet\u00e9tico de res\u00edduos de produtos fitossanit\u00e1rios em alimentos, sendo que a comunica\u00e7\u00e3o do risco sempre foi baseada na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de monitoramento. As consequ\u00eancias disto j\u00e1 foram analisadas em artigo anterior. No Brasil, a avalia\u00e7\u00e3o do risco ainda n\u00e3o est\u00e1 prevista em instrumento legal. Para suprir esta lacuna, a proposta de texto de revis\u00e3o da Portaria MS n. 03 de 1992, que se encontra em consulta p\u00fablica, inclui as diretrizes para a avalia\u00e7\u00e3o do risco agudo e prev\u00ea que, nos casos de subst\u00e2ncias que n\u00e3o possuem DRfA estabelecida pela ANVISA, o risco poder\u00e1 ser caracterizado utilizando-se a DRfA recomendada por entidades internacionalmente reconhecidas.<\/p>\n
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Neste contexto, a ANVISA optou por priorizar a avalia\u00e7\u00e3o do risco agudo, que deve subsidiar a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que visem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o a partir dos dados obtidos de res\u00edduos encontrados nos alimentos monitorados pelo PARA 2013-2015. Tais alimentos comp\u00f5em a maioria dos alimentos de origem vegetal consumidos pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo os dados brutos da Pesquisa de Or\u00e7amento Familiares realizada pelo IBGE em 2008\/2009. Dessa forma, a avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o aguda foi realizada para os produtos fitossanit\u00e1rios detectados que possuem DRfA estabelecida, considerando-se os 25 alimentos monitorados pelo PARA neste per\u00edodo.<\/p>\n
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Para estimar a exposi\u00e7\u00e3o aguda dos res\u00edduos de produtos fitossanit\u00e1rios encontrados nos alimentos monitorados pelo PARA, a ANVISA utilizou a metodologia determin\u00edstica recomendada pela OMS e adotada no \u00e2mbito do CODEX ALIMENTARIUS. Tal abordagem parte do princ\u00edpio de que \u00e9 improv\u00e1vel que um indiv\u00edduo consuma grande quantidade de dois ou mais alimentos diferentes, em um curto per\u00edodo de tempo, contendo res\u00edduos do mesmo produto nas maiores concentra\u00e7\u00f5es detectado no monitoramento. Assim, a avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o aguda foi realizada separadamente para cada combina\u00e7\u00e3o \u201cproduto detectado x alimento\u201d nas amostras analisadas. A exposi\u00e7\u00e3o aguda \u00e9 estimada a partir do c\u00e1lculo da Ingest\u00e3o M\u00e1xima Estimada Aguda (IMEA), verificada para cada amostra monitorada. A IMEA \u00e9 definida como a quantidade m\u00e1xima estimada de res\u00edduo de um produto fitossanit\u00e1rio em alimentos consumidos durante um per\u00edodo de at\u00e9 24 horas, expressa em miligrama de res\u00edduo por quilograma de peso corp\u00f3reo (mg\/kg p.c.).<\/p>\n
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Na caracteriza\u00e7\u00e3o do risco diet\u00e9tico agudo, comparou-se o resultado da IMEA de cada detec\u00e7\u00e3o com a respectiva DRfA. O risco \u00e9 considerado aceit\u00e1vel quando a IMEA \u00e9 menor ou igual \u00e0 DRfA do produto fitossanit\u00e1rio em quest\u00e3o. Quando a exposi\u00e7\u00e3o calculada exceder a DRfA, isto \u00e9, quando a IMEA for maior que 100% da DRfA.<\/p>\n
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Quanto aos alimentos, dados de consumo de alimentos e de peso corp\u00f3reo dos consumidores a partir de 10 anos de idade foram obtidos a partir dos dados brutos da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) entre 2008 a 2009. Foi adotado um Fator de Variabilidade igual a tr\u00eas, quando a exposi\u00e7\u00e3o aguda foi calculada para alimentos em que o peso da unidade foi maior ou igual a 25 g. Isso representa a hip\u00f3tese de que o consumidor ingeriu a unidade do alimento que continha a maior quantidade de res\u00edduo presente na amostra homogeneizada, sendo, nesse caso, um res\u00edduo com concentra\u00e7\u00e3o tr\u00eas vezes maior que a concentra\u00e7\u00e3o obtida no monitoramento. O fator de variabilidade \u00e9 definido como a raz\u00e3o entre a concentra\u00e7\u00e3o de res\u00edduo referente ao percentil de 97,5 e a m\u00e9dia da concentra\u00e7\u00e3o de res\u00edduos calculada a partir das unidades de um alimento de um determinado lote. Adotou-se o valor de variabilidade igual a 1 (um) para os alimentos em que o peso da unidade foi inferior a 25 g ou quando se tratava de gr\u00e3os, sementes oleaginosas e alimentos processados a partir de mistura. O peso m\u00e9dio da unidade do alimento (U) foi estimado a partir da m\u00e9dia dos pesos unit\u00e1rios das amostras de alimentos coletados pelo PARA.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>As condi\u00e7\u00f5es assumidas no modelo utilizado para avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o do risco agudo, em linhas gerais, o valor obtido pelo c\u00e1lculo do IMEA implica a concomit\u00e2ncia dos seguintes eventos: (1) Um indiv\u00edduo consume uma grande quantidade de determinado alimento em um per\u00edodo de 24 horas, tendo em vista o percentil 97,5 do consumo di\u00e1rio reportado na pesquisa de or\u00e7amento familiar, considerando-se apenas as pessoas que consumiram o alimento durante o per\u00edodo de refer\u00eancia; (2) O mesmo indiv\u00edduo ingere uma das amostras contendo as concentra\u00e7\u00f5es de res\u00edduos nos n\u00edveis mais elevados; (3) Nas situa\u00e7\u00f5es em que U > 25g, assume-se que a primeira unidade do alimento ingerida cont\u00e9m concentra\u00e7\u00e3o de res\u00edduos tr\u00eas vezes maior que a encontrada na amostra analisada.<\/p>\n <\/p>\n No c\u00e1lculo da exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram considerados fatores de processamento dos alimentos, como a retirada da casca de frutas, coc\u00e7\u00e3o, lavagem, entre outros. Geralmente, quando s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de res\u00edduos nos alimentos, salvo nas situa\u00e7\u00f5es em que os alimentos s\u00e3o desidratados ou em qualquer outra forma em que o processamento concentra o res\u00edduo ou, ainda, contribui para gerar metab\u00f3litos de relev\u00e2ncia toxicol\u00f3gica.<\/p>\n <\/p>\n De um modo geral pode-se dizer que, dentro das condi\u00e7\u00f5es assumidas para a avalia\u00e7\u00e3o efetuada deste risco, a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o diet\u00e9tica a res\u00edduos de produtos fitossanit\u00e1rios verificadas em concentra\u00e7\u00f5es que pudessem levar a efeitos adversos foi extremamente baixa, sendo que somente 1,11% das amostras monitoradas \u00a0apresentaram risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o do risco diet\u00e9tico cr\u00f4nico deve ser o passo seguinte a ser dado e juntamente com a avalia\u00e7\u00e3o de risco agudo, constar de um processo de comunica\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sociedade s\u00e9rio e cujos resultados sejam a refer\u00eancia para o controle destes riscos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Professor Titular Aposentado de Toxicologia, Ecotoxicologia e Toxicologia de Alimentos em cursos de Agronomia, Engenharia Ambiental, Farm\u00e1cia, Engenharia de Alimentos e Medicina Veterin\u00e1ria em v\u00e1rias Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior no Rio Grande do Sul. Atualmente consultor na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[61],"generos":[],"class_list":["post-1536","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-claud-ivan-goellner"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/1536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=1536"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=1536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}