Um dos temas mais discutidos e na maioria das vezes erroneamente discutido e interpretado \u00e9 o da contamina\u00e7\u00e3o de alimentos e produtos agr\u00edcolas com res\u00edduos de produtos fitossanit\u00e1rios. \u00a0Para a maioria das pessoas leigas a simples presen\u00e7a de uma quantidade de produto fitossanit\u00e1rio numa determinada amostra j\u00e1 se configura como uma contamina\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m este entendimento do cidad\u00e3o comum n\u00e3o \u00e9 correto, uma vez que o conceito de contamina\u00e7\u00e3o deve obedecer pelo menos a dois crit\u00e9rios: 1 ) O T\u00e9cnico que diz respeito \u00e0 presen\u00e7a de uma determinada quantidade de produto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 considerando-se o uso de um m\u00e9todo anal\u00edtico adequado; uma amostra\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 estatisticamente significativa; uma metodologia de coleta e preserva\u00e7\u00e3o das\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 amostras adequada; o uso de m\u00e9todo de extra\u00e7\u00e3o adequado e a an\u00e1lise feita em um laborat\u00f3rio reconhecido e acreditado e com Programa de Boas Pr\u00e1ticas de Laborat\u00f3rio (GLP) e (2) \u00a0O Jur\u00eddico, pois somente existe contamina\u00e7\u00e3o se o valor encontrado for superior ao\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 padr\u00e3o estabelecido em Lei\u00a0 que \u00e9 o Limite M\u00e1ximo de Res\u00edduo (LMR). Os dados do \u00a0Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos em Alimentos (PARA) da ANVISA \u00a0mostram que o percentual de amostras com res\u00edduos acima do LMR que era de 9,6% no per\u00edodo 2001\/2007, caiu gradativamente ao longo do Programa \u00a0para 1,33%\u00a0 no \u00faltimo per\u00edodo de dados divulgados\u00a0 (2013-2015).<\/p>\n
Desta forma, os resultados deste monitoramento nos revelam duas realidades distintas: (1) a primeira, de ordem agron\u00f4mica e jur\u00eddica, relacionada ao conjunto de alimentos cujas amostras mostram n\u00edveis residuais de produtos fitossanit\u00e1rios devidamente registrados (ou seja, autorizados) para as respectivas culturas acima dos seus LMR, e o que significa que o produto n\u00e3o est\u00e1 sendo utilizado dentro da BPA.\u00a0 Neste sentido, as a\u00e7\u00f5es devem ser de orienta\u00e7\u00e3o para o uso correto ou no m\u00e1ximo a revis\u00e3o do uso do produto e de seus LMR visando \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do problema, que se for relacionado ao estabelecimento do LMR, pode incluir uma revis\u00e3o nos seus valores ou uma mudan\u00e7a na quantidade utilizada do produto; ou na sua tecnologia de aplica\u00e7\u00e3o, ou mesmo, no seu intervalo de seguran\u00e7a. Do ponto de vista legal, uma alimento que possui res\u00edduo acima do seu LMR, pode ser alvo de uma a\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o, pois em tese, o produtor n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o princ\u00edpio jur\u00eddico da \u201cobriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer t\u00e3o somente o que a Lei estabelece\u201d que \u00e9 o de n\u00e3o produzir alimentos contaminados. Este princ\u00edpio est\u00e1 em muitos diplomas legais ambientais relacionados com a seguran\u00e7a alimentar e de defesa dos direitos do consumidor e a (2) a segunda, somente ordem jur\u00eddica, relacionada \u00e0s amostras que apresentaram res\u00edduos de produtos n\u00e3o autorizados, ou seja, produtos que possuem registro para cultura, ou produtos que tiveram o seu registro suspenso no Pa\u00eds, ou ainda, produtos importados sem autoriza\u00e7\u00e3o de uso no Brasil que ser\u00e1 tratada em outro artigo.<\/p>\n
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*Professor Titular Aposentado de Toxicologia, Ecotoxicologia e Toxicologia de Alimentos em cursos de Agronomia, Engenharia Ambiental, Farm\u00e1cia, Engenharia de Alimentos e Medicina Veterin\u00e1ria em v\u00e1rias Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior no Rio Grande do Sul. Atualmente consultor na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[61],"generos":[],"class_list":["post-1546","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-claud-ivan-goellner"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/1546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=1546"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=1546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}