A quantidade de res\u00edduos de um produto fitossanit\u00e1rio em qualquer alimento que \u00e9 permitida \u00e9 definida em Lei como o Limite M\u00e1ximo de Res\u00edduo (expresso em mg\/kg ou ppm). Ele se refere \u00e0 m\u00e1xima quantidade de um produto fitossanit\u00e1rio que pode ser encontrada no alimento ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo dentro da boa pr\u00e1tica agr\u00edcola e a obten\u00e7\u00e3o dos seus valores n\u00e3o tem nada a ver com a realiza\u00e7\u00e3o de ensaios toxicol\u00f3gicos em animais de laborat\u00f3rio.<\/p>\n
Para calcular o LMR s\u00e3o conduzidos estudos de campo supervisionados pela ANVISA e o MAPA que fazem o monitoramento e credenciam os laborat\u00f3rios j\u00e1 acreditados pelo INMETRO para fazerem as an\u00e1lises. Os estudos s\u00e3o confi\u00e1veis e rastre\u00e1veis atrav\u00e9s das Boas Praticas de Laborat\u00f3rio. Os laborat\u00f3rios envolvidos s\u00e3o auditados de modo a evitar qualquer problema de natureza t\u00e9cnica ou at\u00e9 mesmo alguma fraude.<\/p>\n
No Brasil s\u00e3o exigidos pelo menos 4 estudos de campo para cada cultura. Nesses estudos \u00e9 considerada sempre a maior dose de aplica\u00e7\u00e3o, observando-se os intervalos de seguran\u00e7a estabelecidos para cada produto e para cada cultura. Cada estudo gera uma amostra de alimento a ser analisado para comprovar que o LMR foi respeitado com a aplica\u00e7\u00e3o correta das BPA. Em cada ensaio se estima o valor m\u00e9dio dos res\u00edduos encontrados; a m\u00e9dia dos maiores valores encontrados e o maior valor de res\u00edduo encontrado em todos os ensaios. Quando existem metab\u00f3litos formados e que s\u00e3o de relev\u00e2ncia para a sa\u00fade, considera-se a soma do metab\u00f3lito(s) e do produto original. O LMR \u00e9 estabelecido baseado no maior res\u00edduo encontrado entre os estudos.<\/p>\n
Ao n\u00edvel internacional, para facilitar o livre com\u00e9rcio de alimentos e produtos agr\u00edcolas, bem como garantir pr\u00e1ticas leais, o LMR \u00e9 estabelecido pelo CODEX Alimentarius que \u00e9 o F\u00f3rum Internacional de Normaliza\u00e7\u00e3o de Alimentos ligado a FAO e a OMS, sendo avaliado a partir dos ensaios de determina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e analisados por especialistas do JMPR (Joint Meeting Pesticide Residues<\/em>), um comit\u00ea de t\u00e9cnicos que analisa os resultados e uma vez, os validando, recomenda \u00a0os valores de LMR a serem adotados. Os resultados s\u00e3o apresentados na forma de relat\u00f3rios j\u00e1 revisados para o CCPR (Comit\u00ea CODEX de Res\u00edduos de Pesticidas) que \u00e9 formado por delega\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses, e que discute os interesses de cada pa\u00eds em cima da sugest\u00e3o do JMPR, aceitando ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o. Entretanto, muitos pa\u00edses, assim como o Brasil, estabelecem seus pr\u00f3prios LMRs, visto que diferen\u00e7as regionais relativas \u00e0s pragas e doen\u00e7as podem interferir nas doses de produtos fitossanit\u00e1rios recomendadas para o uso no campo. Apesar de o Brasil estabelecer seus pr\u00f3prios LMR, conforme Acordo sobre a Aplica\u00e7\u00e3o de Medidas Sanit\u00e1rias e Fitossanit\u00e1rias (SPS) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a presente data, para uma eventual importa\u00e7\u00e3o de alimentos com valores de res\u00edduos compat\u00edveis com normas internacionalmente aceitas e em diretrizes e recomenda\u00e7\u00f5es, quando existam.<\/p>\n A OMC adota os limites do CODEX e n\u00e3o os de cada pa\u00eds no caso de disputas, para impedir barreiras n\u00e3o alfandeg\u00e1rias na importa\u00e7\u00e3o. A reclama\u00e7\u00e3o de LMR ultrapassado abaixo dos limites do CODEX s\u00f3 \u00e9 aceita se o pa\u00eds comprovar que h\u00e1 risco para a sa\u00fade.<\/p>\n Neste contexto, no com\u00e9rcio internacional, o pa\u00eds produtor membro do CODEX deve observar os LMRs estabelecidos pelo comit\u00ea. Quando o pa\u00eds importador verifica que o LMR do CODEX contribui para expor sua popula\u00e7\u00e3o a risco, pode impor restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Resumindo, o LMR \u00e9 um par\u00e2metro agron\u00f4mico que tem como principal objetivo verificar se a aplica\u00e7\u00e3o do produto est\u00e1 seguindo as Boas Pr\u00e1ticas Agr\u00edcolas e as recomenda\u00e7\u00f5es de uso principalmente quanto \u00e0s doses utilizadas, tecnologia de aplica\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia dos intervalos de seguran\u00e7a. De maneira contr\u00e1ria ao que a maioria pensa, uma amostra que apresenta valores residuais de um determinado produto acima do seu LMR, n\u00e3o significa necessariamente que ela ir\u00e1 apresentar risco \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Professor Titular Aposentado de Toxicologia, Ecotoxicologia e Toxicologia de Alimentos em cursos de Agronomia, Engenharia Ambiental, Farm\u00e1cia, Engenharia de Alimentos e Medicina Veterin\u00e1ria em v\u00e1rias Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior no Rio Grande do Sul. Atualmente consultor na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[61],"generos":[],"class_list":["post-1547","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-claud-ivan-goellner"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/1547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=1547"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=1547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}