A liberdade de escolha \u00e9 um direito universal t\u00e3o sagrado quanto comer. Infelizmente, n\u00e3o faltam aqueles que, imbu\u00eddos de algum poder, desejem impor suas ideologias, at\u00e9 mesmo sobre o que pode ou n\u00e3o estar em seu prato.<\/p>\n
Vimos isto no final de dezembro. Discretamente, o deputado estadual Feliciano Filho (PSC), em mais uma de suas investidas contra a cadeia produtiva de prote\u00edna animal, conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo a um Projeto de Lei\u00a087\/2016\u00a0que imp\u00f5e a \u201cSegunda sem Carne\u201d em \u201crestaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeit\u00f3rios e estabelecimentos similares que exer\u00e7am suas atividades nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
Assumindo a ideologia de um grupo espec\u00edfico, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto atropelou a Constitui\u00e7\u00e3o e os direitos dos cidad\u00e3os que hoje residem no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Dias depois, foi a vez da Lei Municipal 16.780\/2018, de autoria do Vereador Gilberto Natalini (PV) e sancionada pela Prefeitura da capital paulistana, que pro\u00edbe salsichas e salames na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.<\/p>\n
Esta lei foi a repeti\u00e7\u00e3o do movimento na Assembleia paulista \u2013 que, corretamente, foi barrada pelo Governador Geraldo Alckmin, num movimento consciente em defesa do consumidor e do sistema produtivo. J\u00e1 no caso do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, entretanto, a lei n\u00e3o foi barrada pelo Executivo.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 qualquer estudo que ateste que o ato de consumir prote\u00ednas (seja\u00a0in natura<\/i>, embutidos ou processados) causa mal \u00e0 sa\u00fade \u2013 apenas o excesso, assim como qualquer outro alimento. A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade deixou claro que eventuais malef\u00edcios se referem ao consumo excessivo. Vale ressaltar que os embutidos s\u00e3o alimentos ricos em prote\u00ednas e outros nutrientes importantes para a sa\u00fade humana.<\/p>\n
Extrapolando o produto, tais ideologias transformadas em legisla\u00e7\u00f5es impactam diretamente em um sistema produtivo que gera 4,1 milh\u00f5es de empregos diretos e indiretos, constituindo parte fundamental da garantia de seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o, com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acess\u00edveis \u00e0s diversas classes sociais.<\/p>\n
O equ\u00edvoco n\u00e3o perseverou em \u00e2mbito estadual, mas continua na capital paulistana. Estamos movendo todos os esfor\u00e7os para corrigir esta distor\u00e7\u00e3o \u2013 que, como dizemos, \u00e9 inconstitucional.\u00a0A prote\u00edna animal \u00e9 fundamental para uma dieta equilibrada e \u00e9 direito de todos a decis\u00e3o de consumi-la ou n\u00e3o, sem a imposi\u00e7\u00e3o de ideologias. Neste sentido, causa grande preocupa\u00e7\u00e3o a\u00a0reincid\u00eancia da aus\u00eancia de um amplo debate p\u00fablico na constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis que dizem respeito diretamente a direitos fundamentais, como a liberdade de escolha e de consumo.<\/p>\n