Nos dias atuais, a utiliza\u00e7\u00e3o de grupos econ\u00f4micos para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades comerciais e financeiras tem sido cada vez mais comum no contexto de pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas no Brasil. \u00c9 poss\u00edvel observar a exist\u00eancia de imensos conglomerados corporativos, nacionais e internacionais, que dominam determinadas atividades financeiras e comerciais, exercendo enorme influ\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, vislumbra-se, com grande frequ\u00eancia, a presen\u00e7a de uma estrutura organizacional padr\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o de grupos empresariais, na qual cada entidade desempenha uma fun\u00e7\u00e3o especializada, incluindo gerenciamento de ativos e finan\u00e7as. No caso, uma empresa central ou empresa\u00a0holding<\/i>\u00a0geralmente assume a responsabilidade gerencial pela dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do grupo, nomeando diretores e gerentes de suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n
Ocorre que a utiliza\u00e7\u00e3o de grupos econ\u00f4micos tamb\u00e9m pode levar a tens\u00f5es, com as no\u00e7\u00f5es de direito corporativo tradicional. A confus\u00e3o de linhas de independ\u00eancia pode representar desafios para se avaliar o\u00a0status<\/i>\u00a0das transa\u00e7\u00f5es realizadas e dos elementos que configuram juridicamente os grupos, al\u00e9m do estabelecimento dos efeitos jur\u00eddicos decorrentes de sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tais efeitos, na grande maioria das vezes, est\u00e3o relacionados com a prote\u00e7\u00e3o de determinados interesses e com a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades. Por esse motivo, um dos desdobramentos dessas quest\u00f5es, envolvendo a caracteriza\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico, se d\u00e1 exatamente na esfera tribut\u00e1ria, com a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios por d\u00edvidas da sociedade perante o Fisco.<\/p>\n
E, nesse aspecto, a doutrina e a jurisprud\u00eancia exercem papel relevante para a constru\u00e7\u00e3o do conceito jur\u00eddico de grupos empresariais.<\/p>\n
Um claro exemplo disso foi o recente julgamento realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande de Sul sobre o tema. Na ocasi\u00e3o, a 19\u00aa. C\u00e2mara C\u00edvel, em ac\u00f3rd\u00e3o relatado pela desembargadora Mylene Maria Michel, assim ementou a decis\u00e3o: \u2018\u2018(\u2026) a caracteriza\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico se d\u00e1 quando averiguados ind\u00edcios de confus\u00e3o patrimonial, de abuso de formas e\/ou de comunh\u00e3o de recursos e esfor\u00e7os a fim de viabilizar o objeto social de pessoas jur\u00eddicas formalmente distintas, mas coligadas por um prop\u00f3sito econ\u00f4mico comum\u201d. A sess\u00e3o de julgamento ocorreu no dia 13 de julho \u00faltimo.<\/p>\n
Considerando, assim, as recentes manifesta\u00e7\u00f5es do TJ-RS e ap\u00f3s um levantamento realizado nas decis\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), tornou-se poss\u00edvel identificar alguns elementos comuns e frequentes na caracteriza\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico de fato; ou seja, aquele que n\u00e3o tem uma constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica formal perante a Junta Comercial.<\/p>\n
Segundo Nelson Eizirik, \u201cgrupo de fato \u00e9 aquele integrado por sociedades relacionadas t\u00e3o somente por meio de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, sem que haja entre elas uma organiza\u00e7\u00e3o formal ou obrigacional\u201d (A lei das S\/A comentada<\/b>. S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 3. p. 515-516). As rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas mantidas entre as sociedades que integram o grupo devem ser fundamentadas nos princ\u00edpios e nas regras que regem as rela\u00e7\u00f5es entre as companhias isoladas.<\/p>\n
Portanto, dentre os elementos caraterizadores do grupo econ\u00f4mico de fato, \u00e9 poss\u00edvel citar, em suma, os seguintes: a) exist\u00eancia de duas ou mais empresas; b) dire\u00e7\u00e3o, controle ou administra\u00e7\u00e3o comum (unidade gerencial, laboral e patrimonial); c) independ\u00eancia meramente formal (atividades complementares); d) forma\u00e7\u00e3o de quadro societ\u00e1rio pelos mesmos indiv\u00edduos ou seus parentes; e) atua\u00e7\u00e3o id\u00eantica, similar ou complementar (prop\u00f3sito econ\u00f4mico comum); f) administradores comuns; g) estabelecimento de sedes num mesmo endere\u00e7o ou pr\u00f3ximos; h) cliente \u00fanico (uma das empresas do grupo); i) exist\u00eancia de s\u00f3cios de uma empresa que atuam como empregados de outra; j) assun\u00e7\u00e3o de riscos econ\u00f4micos por parte de uma empresa do grupo; e, k) repasses injustificados de numer\u00e1rio \u00a0(comunh\u00e3o de recursos).<\/p>\n
Isto n\u00e3o significa dizer que a exist\u00eancia de um dos elementos indicados j\u00e1 baste para a configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico. Contudo, a ocorr\u00eancia de tais elementos serve como ind\u00edcios para a atua\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica, em prol do poss\u00edvel enquadramento do s\u00f3cio, como respons\u00e1vel tribut\u00e1rio por d\u00edvidas da sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n
Desta forma, \u00e9 necess\u00e1rio que os s\u00f3cios tenham bastante aten\u00e7\u00e3o com este tema. Afinal, podem ser levados a promover \u2018\u2018sociedades engenhosas\u2019\u2019, no af\u00e3 de obter maior ganho econ\u00f4mico e, no final das contas, arcar com um preju\u00edzo financeiro muito superior ao benef\u00edcio projetado.<\/p>\n