{"id":1621,"date":"2020-07-20T22:21:41","date_gmt":"2020-07-21T01:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/?post_type=colunas_sindag&p=1621"},"modified":"2020-07-20T22:21:41","modified_gmt":"2020-07-21T01:21:41","slug":"ano-novo-tributacao-velha","status":"publish","type":"colunas_sindag","link":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/colunas_sindag\/ano-novo-tributacao-velha\/","title":{"rendered":"Ano novo, tributa\u00e7\u00e3o velha"},"content":{"rendered":"

Entra ano e sai ano, mas uma das mazelas do atraso do pa\u00eds continua: a escorchante
\ncarga tribut\u00e1ria. Para piorar, al\u00e9m de consumir mais de um ter\u00e7o do que produzimos, o
\nEstado brasileiro perde boa parte para a corrup\u00e7\u00e3o, e mesmo recolhendo quantias
\nbilion\u00e1rias, fica sem verba suficiente para custear o b\u00e1sico, com seguran\u00e7a e sa\u00fade.
\nComo a sonhada reforma tribut\u00e1ria \u00e9 quase uma utopia, pois pol\u00edticos tradicionais n\u00e3o
\ntem a coragem de diminuir o tamanho do estado, resta para aqueles que produzem
\nadotar estrat\u00e9gias de planejamento, para assim sobreviver e, quem sabe, progredir,
\nmesmo carregando o peso do mastodonte governo.
\nPara a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, uma das medidas mais comuns \u00e9 a op\u00e7\u00e3o pelo Simples
\nNacional, um regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00fanico, pelo qual a empresa recolhe um percentual
\nprogressivo sobre o seu faturamento. No passando, houve empresas exclu\u00eddas deste
\nregime, por conta do entendimento de alguns fiscais federais de que as aeroagr\u00edcolas
\ns\u00e3o regulamentadas, o que impediria a op\u00e7\u00e3o. Todavia, com modifica\u00e7\u00f5es na
\nlegisla\u00e7\u00e3o, hoje \u00e9 pac\u00edfico o direito a optar pelo Simples. Resta no entanto discuss\u00e3o
\nsobre qual dos anexos de al\u00edquotas que as empresas de avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola devem
\ncalcular o tributo a pagar. Existe manifesta\u00e7\u00e3o oficial da Receita Federal declarando
\nque devem ser aplicadas as al\u00edquotas do Anexo 5, cujo percentual menor \u00e9 15,50,
\nchegando a 30,50% sobre o faturamento. Contudo, de acordo com a nossa opini\u00e3o, a
\nempresa aeroagr\u00edcola tem direito de recolher pelo Anexo 3, com al\u00edquota inicial menor
\nde 6%, pois ela se enquadra na op\u00e7\u00e3o geral.
\nPara aqueles que faturam acima de 4.800.00,00 ao ano, \u00e9 vedado optar pelo
\nSIMPLES. Mas mesmo para aquele que faturam acima de R$ 3.000.000,00, proje\u00e7\u00f5es
\nindicam que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 atrativa a op\u00e7\u00e3o pelo Simples, considerando a economia fiscal
\nque pode ser gerada nos outros regimes de tributa\u00e7\u00e3o: lucro presumido ou lucro real.
\nO lucro presumido (LP), como a pr\u00f3pria nomea\u00e7\u00e3o esclarece, presume um percentual
\nde faturamento como lucro, que no caso das prestadoras de servi\u00e7o \u00e9 de 32%. Assim,
\npassa ser interessante optar pelo LP, quando o lucro fiscal for superior a 32% da sua
\nreceita. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 melhor optar pelo lucro real (LR). Tanto LR, quanto LP, tem
\numa medida judicial que os contribuintes podem adotar, para a exclus\u00e3o do ISS da
\nbase de c\u00e1lculo do PIS, COFINS, IR e CSLL. Em 2017, o STF consolidou a
\njurisprud\u00eancia pelo direito dos contribuintes \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do
\nPis e da Cofins. Este entendimento j\u00e1 vem sendo aplicado pelos ju\u00edzes federais,
\ninclusive para contribuintes do ISS. Assim, para gerar economia fiscal, cada empresa
\npode ingressar em Ju\u00edzo para estender este benef\u00edcio para o seu neg\u00f3cio, podendo
\nainda buscar o que recolheu a mais no passado. Este \u00e9 apenas ume exemplo de
\nmedida a ser adotada, pois outras podem ser utilizadas para diminuir o Custo Brasil.
\nPlanejar \u00e9 projetar onde se quer chegar. No Brasil, o empreendedor que n\u00e3o enfrentar
\na carga tribut\u00e1ria, adotando medidas legais para reduzi-la, ter\u00e1 grande dificuldade para
\ncrescer, isso se n\u00e3o for derrubado durante a jornada, pois entra ano novo e a velha e
\npesad\u00edssima carga tribut\u00e1ria continua\u2026<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[35],"generos":[],"class_list":["post-1621","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-ricardo-vollbrecht"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/1621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=1621"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=1621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}