{"id":1668,"date":"2020-07-20T23:07:57","date_gmt":"2020-07-21T02:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/?post_type=colunas_sindag&p=1668"},"modified":"2020-07-20T23:07:57","modified_gmt":"2020-07-21T02:07:57","slug":"orientacoes-gerais-para-implantacao-da-rbac-no-120-para-as-empresas-sae","status":"publish","type":"colunas_sindag","link":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/colunas_sindag\/orientacoes-gerais-para-implantacao-da-rbac-no-120-para-as-empresas-sae\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es gerais para implanta\u00e7\u00e3o da RBAC n\u00ba 120 para as empresas SAE."},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00f5es gerais para implanta\u00e7\u00e3o do Programas de Preven\u00e7\u00e3o do Uso Indevido de Subst\u00e2ncias Psicoativas na Avia\u00e7\u00e3o Civil requeridos pelo RBAC n\u00ba 120 para as empresas<\/strong> SAE.<\/p>\n

De acordo com RBAC n\u00ba 120, a elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, internamente ou por contrato, de um PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO RISCO ASSOCIADO AO USO INDEVIDO DE SUBST\u00c2NCIAS PSICOATIVAS aplica-se a qualquer pessoa que desempenhe Atividade de Risco \u00e0 Seguran\u00e7a Operacional na Avia\u00e7\u00e3o Civil (ARSO), enquadrando nessa aplicabilidade em parte as empresas de servi\u00e7os a\u00e9reos especializados p\u00fablicos (SAE).<\/p>\n

Tal programa ter\u00e1 validade de 05 anos, a partir da data de recebimento da Declara\u00e7\u00e3o de Conformidade mais recente pela ANAC, e dever\u00e1 ser amplamente divulgado a todos os empregados ARSO, inclusive \u00e0s empresas e ao pessoal contratado para desempenhar ARSO. A ANAC poder\u00e1 requerer, a qualquer empresa respons\u00e1vel, um relat\u00f3rio contendo os resultados consolidados do PPSP de um determinado per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, e este deve ser entregue no prazo de 60 dias.<\/p>\n

Para responder pela elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do PPSP e de todos os subprogramas associados, a empresa dever\u00e1 indicar um Representante designado, ou seja, uma pessoa f\u00edsica designada pela empresa respons\u00e1vel, dentre seus empregados, que ter\u00e1 autoridade e responsabilidade para responder pelo programa, pelo cumprimento dos requisitos deste regulamento e pela presta\u00e7\u00e3o de contas, sem preju\u00edzo da responsabilidade final da empresa respons\u00e1vel, e tamb\u00e9m poder\u00e3o treinar supervisores para a atribui\u00e7\u00e3o de Supervisor Treinado para Encaminhamento a ETSP( Exame Toxicol\u00f3gico de Subst\u00e2ncias Psicoativas.)<\/p>\n

Os operadores SAE, encontram-se listados no RBAC 120, no par\u00e1grafo (i) da se\u00e7\u00e3o 120.321, o qual diz que o desenvolvimento, a elabora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e a execu\u00e7\u00e3o do subprograma de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser coordenado pelo ESP ( Especialista em transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de subst\u00e2ncia psicoativa, ou profissional com forma\u00e7\u00e3o equivalente, ou seja empresas SAE n\u00e3o precisam empregar um especialista ESP, apenas indicar um no programa, desde que os temas contemplados pelo par\u00e1grafo 120.323(a)(12) deste mesmo Regulamento sejam tratados
\na partir das orienta\u00e7\u00f5es da ANAC publicamente divulgadas na Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 326, de 10 de junho de 2014. O conte\u00fado do subprograma de educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na se\u00e7\u00e3o 120.323, e menciona o conte\u00fado do material educacional que deve ser inclu\u00eddo no programa, como tamb\u00e9m os procedimentos que a empresa ir\u00e1 implantar.<\/p>\n

O subprograma de exames toxicol\u00f3gicos de subst\u00e2ncias psicoativas, est\u00e1 amplamente tratado na se\u00e7\u00e3o 120.331, e deixa claro que os operadores SAE est\u00e3o isentos da obriga\u00e7\u00e3o de realizar exames toxicol\u00f3gicos pr\u00e9vios a cada nova contrata\u00e7\u00e3o, assim como exames toxicol\u00f3gicos aleat\u00f3rios, por sorteio, ao longo ano, desde que assim seja\u00a0previsto no programa apresentado \u2013 PPSP, e desde que haja declara\u00e7\u00e3o de conformidade igualmente entregue \u00e0 ANAC. No entanto n\u00e3o isenta de prever em seus programas os exames p\u00f3s acidente, baseados em suspeita justificada e aqueles de retorno ao servi\u00e7o (ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de um evento impeditivo \u2013 positivo em exame toxicol\u00f3gico ou recusa em fazer exame), conforme os requisitos estabelecidos.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o do PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO RISCO ASSOCIADO AO USO INDEVIDO DE SUBST\u00c2NCIAS PSICOATIVAS, deve-se observar os requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio para ETSP, fun\u00e7\u00f5es e requisitos do m\u00e9dico revisor, e as subst\u00e2ncias psicoativas a serem testadas. A empresa respons\u00e1vel deve requerer ao empregado a assinatura de um termo de consentimento espec\u00edfico para cada ETSP \u2013 Exame Toxicol\u00f3gico de Subst\u00e2ncias Psicoativas. Exceto quando requerido em lei, ou expressamente autorizado, nenhuma empresa respons\u00e1vel ou m\u00e9dico revisor deve divulgar ou permitir o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre empregados ARSO.<\/p>\n

O PPSP deve conter ainda um subprograma de resposta a evento impeditivo. Este subprograma deve conter medidas que ser\u00e3o tomadas sob orienta\u00e7\u00e3o do ESP \u2013 Especialista em transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de subst\u00e2ncia psicoativa, antes de permitir o retorno do empregado envolvido ao desempenho de uma ARSO.
\nFonte de consulta:
\nFonte 1 \u2013\u00a0Clique aqui!
\n<\/a>Fonte 2 \u2013 Clique aqui!
\n<\/a>Fonte 3 \u2013 Cliquei aqui!<\/a><\/p>\n

13\/03\/2018.
\nCl\u00e9ria Regina Mossmann
\nAssessora do SINDAG para assuntos de Documenta\u00e7\u00e3o da Av. Ag.
\nCoordenadora do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola Nacional do SINDAG<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[62],"generos":[],"class_list":["post-1668","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-cleria-regina-n-mossmann"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/1668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=1668"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=1668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}