Para tratar do assunto documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, inicio este artigo enfatizando que aeronaveg\u00e1vel \u00e9 aquela situa\u00e7\u00e3o na qual a aeronave encontra-se em condi\u00e7\u00f5es seguras de opera\u00e7\u00e3o, se forem observados e aplicados os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n
1. Estar de acordo com o projeto de tipo;<\/p>\n
2. Estar com grandes modifica\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es baseadas em dados t\u00e9cnicos aprovados;<\/p>\n
3. Estar em conformidade com todas as diretrizes de aeronavegabilidade aplic\u00e1veis,<\/p>\n
4. Ser corretamente mantida de acordo com um programa de manuten\u00e7\u00e3o aprovado;<\/p>\n
e.<\/p>\n
5. Como fechamento desses procedimentos que atestam a aeronavegabilidade, o correto preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (por exemplo: cadernetas de c\u00e9lula, motor, h\u00e9lice e demais documentos pertinentes).<\/p>\n
Lembrando que, Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es requeridas para manter a aeronavegabilidade e a confiabilidade prevista no projeto das aeronaves, seus sistemas, subsistemas, e componentes, durante toda a vida operacional da mesma.
\nPara qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o e emprego de aeronaves, essas devem estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de aeronavegabilidade, sendo que dentre as condi\u00e7\u00f5es exigidas pela autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil brasileira, est\u00e1 o preenchimento correto, atualiza\u00e7\u00e3o e a adequada conserva\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, independentemente do fabricante, modelo e emprego das mesmas.
\nEste registro t\u00e9cnico tem no seu contexto como sendo prim\u00e1rios e imprescind\u00edveis para o controle correto dos tempos entre revis\u00f5es da aeronave e seus sistemas, permitindo que componentes e acess\u00f3rios, possam cumprir suas fun\u00e7\u00f5es, evitando mau funcionamento e consequ\u00eancias que possam ser de consider\u00e1vel gravidade.
\nTendo essas afirmativas como premissa, temos todo um acervo de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tratando do preenchimento e controles de manuten\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio seu cumprimento pelos propriet\u00e1rios\/ operadores, mas mesmo assim \u00e9 observado que a documenta\u00e7\u00e3o supracitada, cont\u00e9m incorre\u00e7\u00f5es e a maioria est\u00e1 desatualizada fazendo com que esses documentos percam sua credibilidade, al\u00e9m de demonstrar o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Por defini\u00e7\u00e3o uma ocorr\u00eancia aeron\u00e1utica \u00e9 o resultado de uma s\u00e9rie de fatores que combinados e somados contribuem para incidente ou acidente, tendo essa documenta\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o discrepante, participa\u00e7\u00e3o decisiva na formula\u00e7\u00e3o das prov\u00e1veis hip\u00f3teses do ocorrido.
\nPoderia aqui citar diversas legisla\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o diretamente ligadas aos registros das atividades de manuten\u00e7\u00e3o executadas nas aeronaves e seus sistemas, por\u00e9m o que n\u00e3o est\u00e1 escrito, assinado por pessoas habilitadas e homologadas para execu\u00e7\u00e3o\/ inspe\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, considera-se que n\u00e3o foi realizado, bem como a falta de registro das horas de opera\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00f5es de componentes, cumprimento de diretrizes de aeronavegabilidade, e outras tantas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que s\u00e3o de registro obrigat\u00f3rio nos respectivos documentos.
\nNa qualidade de Elemento Certificado e atuando como integrante de equipes de investiga\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias aeron\u00e1uticas gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios\/ operadores, para a import\u00e2ncia do conjunto onde, manuten\u00e7\u00e3o adequada + registros atualizados, tenha como resultado, um voo operacional e principalmente seguro.<\/p>\n
Poderia aqui nesse espa\u00e7o, apresentar dados estat\u00edsticos, tirados de Relat\u00f3rios Finais de incidentes, incidentes graves e acidentes aeron\u00e1uticos, por\u00e9m acredito que todos podem ter acesso a integra dos referidos RF, pois ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no site do CENIPA s\u00e3o de car\u00e1ter ostensivo e com as recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes as ocorr\u00eancias, \u00e9 poss\u00edvel compreender que, por vezes, para opera\u00e7\u00e3o de risco como \u00e9 a atividade a\u00e9rea \u00e9 preciso atentar, observar, orientar e outras atitudes que ir\u00e3o nos permitir gerenciar esses riscos e traz\u00ea-los aos n\u00edveis aceit\u00e1veis de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Retomando a quest\u00e3o dos documentos t\u00e9cnicos das aeronaves, cabe ressaltar que desde a primeira p\u00e1gina ou Termo de Abertura, j\u00e1 devem ser observadas regras de preenchimento sendo que no restante do conte\u00fado, as anota\u00e7\u00f5es devem ser leg\u00edveis, sem rasuras, para que aqueles que ir\u00e3o executar algum procedimento de manuten\u00e7\u00e3o possam ter a plena garantia que os motivos da inspe\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o\/ instala\u00e7\u00e3o e\/ou cumprimento de alguma diretriz, estejam sendo cumpridas no per\u00edodo correto de horas ou calend\u00e1rio, conforme previsto pelo programa de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave ou seus sistemas<\/p>\n
Como exemplo, posso citar que quando a ocorr\u00eancia \u00e9 originada por uma poss\u00edvel falha de motor, al\u00e9m das verifica\u00e7\u00f5es rotineiras, tamb\u00e9m \u00e9 feita uma varredura na integra de documentos, fichas, mapas de controle e demais registros, daquele motor para buscar os poss\u00edveis fatores contribuintes, pois atrav\u00e9s dessas an\u00e1lises, exames, desmontagens e outros procedimentos tentarem delinear quais as hip\u00f3teses prov\u00e1veis da falha visando emitir as recomenda\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a concisas e dependendo da complexidade do problema, a\u00e7\u00f5es imediatas de mitiga\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o da falha apresentada.<\/p>\n
Cabe ressaltar que, para o desenvolvimento desses processos, necessitamos de informa\u00e7\u00f5es corretas e atualizadas as quais vem de encontro ao exposto nesse artigo, para que possamos descartar qualquer irregularidade que venha a descaracterizar o princ\u00edpio da investiga\u00e7\u00e3o SIPAER que tem o prop\u00f3sito de buscar os fatores contribuintes da ocorr\u00eancia, mas caso seja detectada alguma inconsist\u00eancia a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 suspensa de imediato e passa a condi\u00e7\u00e3o de simplificada, j\u00e1 que n\u00e3o ir\u00e1 acrescentar nada para Preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Transcrevo fra\u00e7\u00f5es de um relat\u00f3rio final simplificado tratando de ocorr\u00eancia aeron\u00e1utica, na qual a falta de preenchimento adequado da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi observada, apesar deste relat\u00f3rio j\u00e1 estar publicado no site do CENIPA, n\u00e3o irei colocar neste artigo, informa\u00e7\u00f5es sobre matr\u00edcula, local e data do acidente, pois o intuito \u00e9 somente esclarecer, exemplificar e, principalmente, alertar aos propriet\u00e1rios\/ operadores, import\u00e2ncia dos registros t\u00e9cnicos da aeronave, estarem em ordem:<\/p>\n
RELAT\u00d3RIO FINAL SIMPLIFICADO <\/strong><\/p>\n 1.1. Hist\u00f3rico do voo<\/strong><\/p>\n A aeronave decolou de uma pista n\u00e3o homologada, para fazer voos de aplica\u00e7\u00e3o de defensivo agr\u00edcola em uma lavoura de soja, sem plano de voo e com apenas o piloto a bordo.<\/p>\n Durante a aplica\u00e7\u00e3o, ao fazer uma curva de revers\u00e3o para o arremate final da \u00e1rea, e voando abaixo de cabos de alta tens\u00e3o de torres de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, ocorreu a colis\u00e3o da asa esquerda contra dois fios situados a 19 metros de altura.<\/p>\n Houve o seccionamento da asa e a aeronave perdeu altura at\u00e9 a sua colis\u00e3o contra o solo, 57 metros \u00e0 frente, resultando em capotamento e parada final no dorso.<\/p>\n A aeronave ficou destru\u00edda, com separa\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies de comando, deslocamento do ber\u00e7o do motor, flex\u00e3o das p\u00e1s da h\u00e9lice e avarias substanciais no trem de pouso e na fuselagem.<\/p>\n O piloto faleceu no local, v\u00edtima de traumas cr\u00e2nio-encef\u00e1lico e tor\u00e1cico.<\/p>\n A ocorr\u00eancia n\u00e3o foi comunicada ao SIPAER pelo operador. O SERIPA da \u00e1rea s\u00f3 tomou conhecimento deste acidente por meio de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica feita pela Pol\u00edcia Militar da localidade ao SALVAERO.<\/p>\n Durante a a\u00e7\u00e3o inicial, foi constatado que a aeronave estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) suspenso pela ANAC \u2013 c\u00f3digo 7 (n\u00e3o cumprimento de NCIA), a bomba de combust\u00edvel e o starter estavam sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, o governador e a h\u00e9lice apresentavam identifica\u00e7\u00e3o em desacordo com o RBAC 45. Da mesma forma, a bomba injetora com registro de instala\u00e7\u00e3o em 02DEZ2015, n\u00e3o condizia com a que estava instalada na aeronave no dia do acidente.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a empresa agr\u00edcola estava operando sem possuir um Certificado de Operador Agr\u00edcola (COA) emitido pela ANAC e n\u00e3o tinha as cadernetas de motor, h\u00e9lice e c\u00e9lula anteriores \u00e0 data da compra da aeronave, n\u00e3o existindo nenhum registro hist\u00f3rico dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o realizados antes da sua chegada \u00e0 empresa. Verificou-se, tamb\u00e9m, que as cadernetas da aeronave estavam desatualizadas e que a empresa n\u00e3o estava cumprindo o programa de manuten\u00e7\u00e3o previsto pelo fabricante.<\/p>\n Constatou-se, ainda, que esta aeronave havia sofrido um acidente em data anterior, tendo sido recolhida, na \u00e9poca, \u00e0 seguradora.<\/p>\n Diante de tais n\u00e3o conformidades, torna-se in\u00f3cua, do ponto de vista da Seguran\u00e7a de Voo, qualquer tentativa de elucidar a ocorr\u00eancia. ==================================================================<\/p>\n 3. INTERRUP\u00c7\u00c3O DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o em desacordo com as legisla\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas em vigor pode implicar n\u00edveis de seguran\u00e7a abaixo dos m\u00ednimos aceit\u00e1veis estabelecidos pelo Estado Brasileiro, conforme a lei n\u00ba 7.565, de 19 de dezembro de 1986 que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, em seu Capitulo IV que trata do Sistema de Seguran\u00e7a de Voo, na Se\u00e7\u00e3o I que versa sobre os Regulamentos e Requisitos de Seguran\u00e7a de Voos, em seu Art. 66.<\/p>\n O Art. 88-A, \u00a72\u00ba, determina que: \u201cA autoridade de investiga\u00e7\u00e3o SIPAER poder\u00e1 decidir por n\u00e3o proceder \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o SIPAER ou interromp\u00ea-la, se j\u00e1 em andamento, nos casos em que for constatado ato il\u00edcito doloso relacionado \u00e0 causalidade do sinistro e em que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxer proveito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de novos acidentes ou incidentes aeron\u00e1uticos, sem preju\u00edzo da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial competente\u201d.<\/p>\n A Norma de Sistema do Comando da Aeron\u00e1utica de n\u00famero 3-13 (NSCA 3-13) disp\u00f5e no seu item 4.2.15 que: \u201cCaber\u00e1 ao CENIPA, a qualquer momento, a interrup\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de uma ocorr\u00eancia aeron\u00e1utica, quando verificar a exist\u00eancia de ind\u00edcios de crime ou que a mesma decorreu de viola\u00e7\u00e3o a qualquer legisla\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica em vigor ou que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 conhecimentos novos para a preven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em tela, os n\u00edveis m\u00ednimos de Seguran\u00e7a definidos pelo Estado Brasileiro s\u00e3o garantidos por meio do cumprimento dos Regulamentos Brasileiros de Homologa\u00e7\u00e3o Aeron\u00e1utica (RBHA) ou Regulamentos Brasileiros de Avia\u00e7\u00e3o Civil (RBAC).<\/p>\n Ao se deixar de atender aos requisitos de Homologa\u00e7\u00e3o\/Certifica\u00e7\u00e3o, podem-se criar condi\u00e7\u00f5es inseguras latentes as quais dever\u00e3o ser eliminadas ou mitigadas por meio do cumprimento da pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, torna-se infrut\u00edfera qualquer tentativa de atua\u00e7\u00e3o, dentro da esfera de compet\u00eancia do SIPAER, visto que qualquer a\u00e7\u00e3o corretiva ou recomenda\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, advindas da an\u00e1lise dos fatores que contribu\u00edram para a ocorr\u00eancia aeron\u00e1utica, recaem sobre a estrita observ\u00e2ncia dos regulamentos ora estabelecidos.<\/p>\n Para encerrar, quero deixar evidente que fa\u00e7o essas considera\u00e7\u00f5es e alertas, no sentido \u00fanico da Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a de Voo, ou seja, pela \u00f3tica SIPAER, no intuito sempre voltado para a preserva\u00e7\u00e3o de vidas humanas em primeiro lugar e dos recursos materiais, pois qualquer ocorr\u00eancia aeron\u00e1utica nos leva a custos diretos e indiretos, sem contar a vida humana que, at\u00e9 se prove em contr\u00e1rio, n\u00e3o tem pre\u00e7o.<\/p>\n Bons e seguros voos a todos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[74],"generos":[],"class_list":["post-1681","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-milton-cardoso-de-lima"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/1681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=1681"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=1681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}