Vladimir Fernandes Maciel<\/p>\n
Nos tempos de hoje, em fun\u00e7\u00e3o dos extremismos do debate, pouco podemos refletir sobre as reformas necess\u00e1rias, o que \u00e9 poss\u00edvel do ponto de vista do consenso democr\u00e1tico e as atuais propostas em curso. No que se refere \u00e0 reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n
N\u00e3o se pode cair em nenhuma das pontas das ideologias que perpassam a opini\u00e3o p\u00fablica, sob o risco de se jogar o \u201cbeb\u00ea junto \u00e0 \u00e1gua da bacia\u201d. A reforma n\u00e3o se reduz a aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre os mais ricos e a taxar grandes fortunas – como a panaceia das quest\u00f5es fiscais – nem ao mote \u201cimposto \u00e9 roubo\u201d – onde quaisquer discuss\u00f5es reais acerca de impostos e das necessidades de financiamento do setor p\u00fablico s\u00e3o desconsideradas.<\/p>\n
Quatro s\u00e3o os pilares do diagn\u00f3stico de bom-senso: (1) a carga tribut\u00e1ria \u00e9 elevada para o n\u00edvel de renda per capita e qualidade do gasto e dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil; (2) Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios est\u00e3o \u201cquebrados\u201d (problema estrutural agravado pelo ciclo populista dos gastos p\u00fablicos p\u00f3s-crise de 2008 e pela pandemia de 2020) – ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir a carga tribut\u00e1ria total no curto prazo; (3) a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus tribut\u00e1rio \u00e9 considerada injusta (penaliza de forma regressiva os mais pobres – por conta da elevada participa\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o consumo – e alguns segmentos da cadeia produtiva); (4) a forma e a estrutura de incid\u00eancia e de arrecada\u00e7\u00e3o geram inefici\u00eancias e criam incentivos para informalidade e decis\u00f5es empresariais de baixa produtividade). Qualquer proposta cr\u00edvel de Reforma Tribut\u00e1ria deveria tratar, de alguma forma, desses quatro elementos.<\/p>\n
Na perspectiva do liberalismo cl\u00e1ssico, um sistema tribut\u00e1rio deve ser o mais neutro poss\u00edvel sobre a atividade econ\u00f4mica e deve onerar ao m\u00ednimo poss\u00edvel os cidad\u00e3os. Deve evitar uma profus\u00e3o de tributos e de al\u00edquotas. Ademais, n\u00e3o pode ser complexo, deve ser simples, claro e objetivo – n\u00e3o deve tomar muito tempo de indiv\u00edduos e empresas no ato do recolhimento\/pagamento. Adicionalmente, o sistema tem que permitir a descentraliza\u00e7\u00e3o e o federalismo fiscal.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica isso significa que uma proposta de Reforma Tribut\u00e1ria deve buscar simplificar e racionalizar a estrutura de tributos (evitando a \u201ctributa\u00e7\u00e3o em cascata\u201d), revogar portarias e procedimentos administrativos que tornam complexo o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es (como as chamadas \u201cobriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d), desonerar ao m\u00e1ximo a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e distribuir o \u00f4nus tribut\u00e1rio sem privilegiar qualquer setor ou segmento em espec\u00edfico.<\/p>\n
J\u00e1 a quest\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o depende apenas das propostas relacionadas ao tributos, pois \u00e9 apenas um lado da equa\u00e7\u00e3o. O outro \u00e9 o lado da despesa p\u00fablica – que necessita de uma profunda reforma administrativa (que vai al\u00e9m das quest\u00f5es de carreiras p\u00fablicas e recursos humanos) e que deveria abarcar quest\u00f5es do processo or\u00e7ament\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia do gasto p\u00fablico etc. Se n\u00e3o houver conten\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico nem redu\u00e7\u00e3o da endividamento p\u00fablico (composto por um amplo e ousado programa de privatiza\u00e7\u00f5es), n\u00e3o haver\u00e1 como ser reduzida a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Infelizmente, at\u00e9 o momento, o Governo Federal n\u00e3o deu sinais que abra\u00e7ou a causa de fato. Muito foi falado pelo Ministro Paulo Guedes \u00e0s v\u00e9speras de assumir seu posto no Minist\u00e9rio da Economia. Al\u00edquotas uniformes de 15% de impostos de renda, privatiza\u00e7\u00f5es, choque de gest\u00e3o etc. Todavia, uma vez empossado, apenas a reforma previdenci\u00e1ria – recheada ainda de privil\u00e9gios – foi entregue. A proposta de reforma tribut\u00e1ria foi \u201cfatiada\u201d e est\u00e1 sendo entregue a conta gotas.<\/p>\n
O que est\u00e1 colocado agora pelo Executivo \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS sob a forma de um tributo sobre valor adicionado que, na pr\u00e1tica, aumenta a carga sobre os servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, recorrentemente, volta \u00e0 baila a ideia de tributo sobre as transa\u00e7\u00f5es, tal qual a velha CPMF. A necessidade de preservar ou de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o parece dominar o Minist\u00e9rio da Economia e os princ\u00edpios liberais parecem ter sido deixados de lado. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o da \u201cmontanha que pariu um rato\u201d, mas da invers\u00e3o das hierarquias – como se o Minist\u00e9rio da Economia tivesse se tornado uma sucursal da Receita Federal.<\/p>\n
As propostas em tr\u00e2mite no Senado e na C\u00e2mara tamb\u00e9m deixam muito a desejar do ponto de vista da liberdade econ\u00f4mica. S\u00e3o complexas em demasia (especialmente a proposta da C\u00e2mara), n\u00e3o sinalizam para racionaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos e parecem resultar em aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 sistema tribut\u00e1rio perfeito. Os conflitos de interesses e a capacidade real de formar consensos impedem disso ocorrer. Ter\u00edamos que \u201ccome\u00e7ar do zero\u201d, desenhando um sistema tribut\u00e1rio antes de se constituir a sociedade – ou seja, imposs\u00edvel – como ironiza o Nobel de Economia, Paul Samuelson. Por\u00e9m, ao menos gostar\u00edamos de ter um sistema simples e que n\u00e3o desestimulasse a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os nem que pesasse sobremaneira sobre os mais pobres.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_links_to":"","_links_to_target":""},"colunistas":[298],"generos":[141,112],"class_list":["post-2825","colunas_sindag","type-colunas_sindag","status-publish","hentry","colunistas-vladimir-fernandes-maciel","generos-juridico","generos-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag\/2825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunas_sindag"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/colunas_sindag"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"colunistas","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/colunistas?post=2825"},{"taxonomy":"generos","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/generos?post=2825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}