O intuito deste informativo \u00e9 trazer ao conhecimento do segmento da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a implementa\u00e7\u00e3o dos procedimentos e metas para o desenvolvimento do PGRO (Programa de Gerenciamento do Risco Ocupacional), que engloba as quest\u00f5es de seguran\u00e7a do trabalho e ocupacional, mas que traz para o seu conte\u00fado as atividades rurais atrav\u00e9s da Norma Regulamentadora n\u00ba9 e cujo texto era Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, sendo a nova nomenclatura Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsico, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos.<\/p>\n
Para esclarecer inicialmente o que seriam as Normas Regulamentadoras e como as NR, mesmo que essas siglas sejam do conhecimento de muitos, sinto-me a vontade de ratificar o significado e qual a sua origem.<\/p>\n
Inicialmente, conforme descrito na p\u00e1gina inicial do site da Escola Nacional de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, descreve \u201cAs Normas Regulamentadoras (NR) s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es complementares ao cap\u00edtulo V da CLT, consistindo em obriga\u00e7\u00f5es, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as e acidentes de trabalho. A elabora\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o das NR \u00e9 realizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho adotando o sistema tripartite parit\u00e1rio por meio de grupos e comiss\u00f5es compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.\u201d<\/p>\n
Tais Normas foram aprovadas e inseridas no cap\u00edtulo V, T\u00edtulo II, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, relativas \u00e0 Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, portanto est\u00e3o totalmente integradas as quest\u00f5es relativas as responsabilidades de empregadores e empregados, conforme j\u00e1 citado no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n
Temos como objetivo a preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, quer seja operacional e\/ou ocupacional, sendo a primeira palavra seguran\u00e7a, certamente deve ser de nosso interesse e conhecimento, para que possamos buscar prevenir e minimizar os riscos inerentes a atividade, no caso aqui a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, que envolve pessoas, aeronaves, produtos qu\u00edmicos, enfim diversas situa\u00e7\u00f5es de perigo e risco.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber, revista que trata de assuntos espec\u00edficos de seguran\u00e7a do trabalho, da qual sou assinante, um dos temas apresentados foi ao estilo lembrete, da entrada em vigor das novas reda\u00e7\u00f5es das seguintes Normas Regulamentadoras:<\/p>\n
NR 1 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Novo Texto) In\u00edcio de vig\u00eancia – 1 (um) ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria SEPRT n\u00ba 6.730, de 9 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n
NR 7 \u2013 Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCMSO (Novo Texto) – In\u00edcio de vig\u00eancia – 1 (um) ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria SEPRT n\u00ba 6.734, de 9 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
NR 9 – Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsico, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos, (Novo Texto) – In\u00edcio de vig\u00eancia – 1 (um) ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria SEPRT n\u00ba 6.735, de 10 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n