{"id":9794,"date":"2023-08-03T17:33:24","date_gmt":"2023-08-03T20:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/?p=9794"},"modified":"2023-08-30T10:24:58","modified_gmt":"2023-08-30T13:24:58","slug":"proibicao-da-aviacao-agricola-no-ce-stf-fatos-e-mitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/2023\/08\/03\/proibicao-da-aviacao-agricola-no-ce-stf-fatos-e-mitos\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no CE \u2013STF, fatos e mitos"},"content":{"rendered":"

O Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus embargos de declara\u00e7\u00e3o contra o julgamento que decidiu pela constitucionalidade da lei do Cear\u00e1 que proibiu o uso da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no trato de lavouras naquele Estado. O recurso foi apresentado dia 21 de junho \u2013 final do prazo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o (no dia 14 de junho) do julgamento encerrado no dia 29 de maio<\/em> \u2013\u00a0e ainda n\u00e3o foi apreciado pela corte<\/em>. <\/em><\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os ministros do supremo votaram un\u00e2nimes junto com o relat\u00f3rio, que foi contra a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agropecu\u00e1ria (CNA).<\/span><\/p>\n

O Sindag figura no processo como\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0\u2013 terceiro interessado, cujo conhecimento ou rela\u00e7\u00e3o com o debate pode contribuir com a discuss\u00e3o. A pr\u00f3pria Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agropecu\u00e1ria (CNA, que \u00e9 autora do processo contra a proibi\u00e7\u00e3o) tamb\u00e9m apresentou embargos apontando inconsist\u00eancias no relat\u00f3rio que definiu os rumos do processo.<\/span><\/p>\n

Assim como o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que abrange os pilotos e bateu principalmente na tecla de que a lei cearense, ao proibir integralmente a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, foi contra o princ\u00edpio constitucional do direito social ao trabalho. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas, tamb\u00e9m amicus curiae no processo) destacou que n\u00e3o foi intimada da sess\u00e3o de julgamento. O que lhe impediu de solicitar sustenta\u00e7\u00e3o oral de seus argumentos durante o julgamento.<\/span><\/p>\n

Confira as principais inconsist\u00eancias apontadas pelo Sindag no relat\u00f3rio que definiu o processo:<\/span><\/p>\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O IMPORTANTE:<\/strong> as pr\u00f3prias pesquisas da Embrapa seguidamente citadas para embasar o r<\/em><\/a><\/span>isco da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola na verdade N\u00c3O ATESTAM RISCO DA FERRAMENTA A\u00c9REA. Conforme declara seu autor em uma entrevista reveladora ao portal do Sindag.<\/em><\/a><\/span><\/p>\n

Clique AQUI<\/strong> para conferir\u00a0<\/span><\/a><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

A pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos \u00e9 proibida na Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Na verdade, a Uni\u00e3o Europeia editou em 2009 a Diretiva 128, de 21 de outubro daquele ano<\/span><\/a>, estabelecendo a proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e restri\u00e7\u00f5es a sua utiliza\u00e7\u00e3o em determinadas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

No Cap\u00edtulo IV<\/strong>, da citada Diretiva , \u00c9 PERMITIDA A PULVERIZA\u00c7\u00c3O A\u00c9REA DE PESTICIDAS, desde que sejam satisfeitas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) N\u00e3o devem existir alternativas vi\u00e1veis, ou devem existir vantagens claras em termos de menores efeitos na sa\u00fade humana e no ambiente, em compara\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas por via terrestre; <\/em><\/span><\/li>\n
  2. b) Os pesticidas utilizados devem ser explicitamente aprovados para pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea pelos Estados-Membros ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de risco espec\u00edfica relativa \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea; <\/em><\/span><\/li>\n
  3. c) Os aplicadores que efetuem pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas devem ser titulares do certificado espec\u00edfico para esta atividade <\/em><\/span><\/li>\n
  4. d) As empresas respons\u00e1veis pela pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea devem ser certificadas por uma autoridade competente para autorizar equipamentos e aeronaves para a aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de pesticidas;<\/em><\/span><\/li>\n
  5. e) Se a \u00e1rea a pulverizar se situar nas proximidades de \u00e1reas abertas ao p\u00fablico, devem ser inclu\u00eddas na aprova\u00e7\u00e3o medidas espec\u00edficas de gest\u00e3o do risco, a fim de garantir que n\u00e3o haja efeitos nocivos para a sa\u00fade dos transeuntes. A \u00e1rea a pulverizar n\u00e3o deve situar-se nas proximidades de \u00e1reas residenciais; <\/em><\/span><\/li>\n
  6. f) A partir de 2013, as aeronaves devem estar equipadas com os acess\u00f3rios que constituam a melhor tecnologia dispon\u00edvel para reduzir a dispers\u00e3o dos produtos pulverizados.<\/em><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Ou seja, na pr\u00e1tica, a Uni\u00e3o Europeia segue crit\u00e9rios semelhantes para o uso da ferramenta no Brasil. A diferen\u00e7a passa a ser do ponto de vista econ\u00f4mico: l\u00e1, al\u00e9m das propriedades serem menores (facilmente atendidas por equipamentos terrestres ou costais), eles t\u00eam o fator inverno, que ajuda a combater pragas, ao mesmo tempo em que limita a produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Para completar, na Espanha, por exemplo, a avia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada na aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de produtos para combater mosquitos<\/span><\/a>, especialmente me cidades do Mediterr\u00e2neo, para evitar que os insetos afugentem os turistas.<\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, tanto Espanha<\/a><\/span> quanto a Fran\u00e7a est\u00e3o autorizando testes para o uso de drones nas aplica\u00e7\u00f5es \u00e1reas, o que se enquadra bem no tamanho das propriedades rurais do Velho Continente (bem menores do que no Brasil). E com um aspecto importante no caso da Fran\u00e7a:\u00a0 a proposta da chamada Lei do Choque de Competitividade<\/a><\/span> visa, entre outras coisas, diminuir a depend\u00eancia do pa\u00eds de produtos de fora e incrementar o setor prim\u00e1rio, que hoje representa apenas 1,6% de seu Produto Interno Bruto (PIB) do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

    Ainda no quesito drones, em dezembro de 2022 a Autoridade de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Reino Unido concedeu a primeira permiss\u00e3o para drones de pulveriza\u00e7\u00e3o<\/a><\/span> a\u00e9rea no bloco formado pela Gr\u00e3-Bretanha (Inglaterra, Esc\u00f3cia e Pa\u00eds de Gales) e Irlanda do Norte. Ao passo que, em maio de 2023, o Brasil foi convidado a participar, na Inglaterra, da confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) sobre drones agr\u00edcolas<\/a><\/span>. O Brasil foi representado pela chefe da Divis\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (DAA) do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa). O Minist\u00e9rio brasileiro, ali\u00e1s, j\u00e1 havia apresentado na OCDE, em 2022, a\u00a0Portaria n\u00ba 298\/2021<\/a><\/span><\/em>, que regulamentou em nosso Pa\u00eds o uso de ferramentas remotamente pilotadas no trato de lavouras. O que colocou o case brasileiro destaque no cen\u00e1rio internacional.<\/span><\/p>\n

    Estudos da Embrapa comprovariam que cerca de 70% dos produtos aplicados por avi\u00e3o se perderiam no solo e no ar<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

    Neste ponto, o relat\u00f3rio no STF \u00e9 baseado em uma tese de doutorado de 2013<\/a><\/span>, da advogada Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira, por sua vez citando artigo de 2004 do pesquisador Aldemir Chaim, da Embrapa. S\u00f3 que Chaim, no artigo de 2004<\/a><\/span>, fez refer\u00eancia a uma s\u00e9rie de pesquisas publicadas por ele em 1999 (h\u00e1 quase 25 anos).<\/span><\/p>\n

    Tr\u00eas delas com equipamentos terrestres…<\/span><\/p>\n

    Um dos estudos foi para avaliar um m\u00e9todo para determinar perdas em aplica\u00e7\u00f5es com equipamento terrestre em cultura de tomate<\/a><\/span>. Neste caso, com um tra\u00e7ador adicionado \u00e0 calda aplicada para facilitar an\u00e1lise espectrofotom\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

    Outra pesquisa, em lavoura de tomate estaqueado<\/a><\/span>, teve como objetivo avaliar a deposi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xico nas planta\u00e7\u00e3o e quanto do produto se depositava nas vestes (no caso, no EPI) do aplicador manual. Onde os experimentos foram realizados tanto com equipamento costal quanto com pulverizador estacion\u00e1rio com lan\u00e7a (tamb\u00e9m operada pelo aplicador a p\u00e9).<\/span><\/p>\n

    J\u00e1 o terceiro estudo com equipamento terrestre avaliou as perdas em aplica\u00e7\u00f5es feitas em lavouras de tomate e feij\u00e3o<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

    Em todos os casos acima, com o devido monitoramento das condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas no momento de cada aplica\u00e7\u00e3o (fator primordial para se avaliar a seguran\u00e7a de cada ferramenta. O que abrangeu a coleta de dados do microclima local a cada 10 minutos, a partir de 30 minuto antes de cada aplica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 30 minutos depois do ensaio. E todos eles apontando perdas consider\u00e1veis de produto (que chegaram \u00e0 casa dos 80%) \u00a0terrestres.<\/span><\/p>\n

    … e uma pesquisa sobre pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas<\/span><\/p>\n

    Sobre avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, no estudo de 1999 sobre pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<\/a><\/strong><\/span>, Chaim e a doutora em Matem\u00e1tica Aplicada Maria Concei\u00e7\u00e3o Peres Young Pessoa avaliaram a efici\u00eancia do algoritmo de um programa computacional criado para analisar a deposi\u00e7\u00e3o de gotas (quantidade e tamanhos) em pap\u00e9is hidrossens\u00edveis \u2013 que normalmente s\u00e3o colocados dentro da lavoura para se atestar a efic\u00e1cia de uma aplica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

    Programa esse que poderia ser rodado em computadores de baixo custo, representando um ganho enorme para os aplicadores a\u00e9reos e produtores rurais. J\u00e1 que, pelo m\u00e9todo tradicional, a leitura era feita a partir de um grat\u00edculo acoplado a um microsc\u00f3pio para se visualizar a distribui\u00e7\u00e3o acumulada e tamanho das gotas em cada papel.<\/em><\/span><\/p>\n

    No ensaio de campo, foram colocadas 99 placas com cart\u00f5es hidrossens\u00edveis em uma lavoura de arroz no munic\u00edpio ga\u00facho de Pelotas. Das quais 90 placas dentro de uma \u00e1rea-alvo de 30 hectares e os marcadores restantes em uma \u00e1rea sujeita a deriva \u2013 em dist\u00e2ncias de 10, 50 e 100 metros do alvo principal.<\/em><\/span><\/p>\n

    O estudo comprovou a efici\u00eancia da ferramenta digital, que reduziu em 99,65% o tempo para avaliar a qualidade da aplica\u00e7\u00e3o. Ou seja, de tr\u00eas dias (com oito horas de trabalho cada) para cinco minutos.<\/span><\/p>\n

    IMPORTANTE:<\/strong> como o foco desta pesquisa foi verificar a agilidade do algoritmo eletr\u00f4nico e se a leitura digital batia com a avalia\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica dos marcadores, o estudo n\u00e3o considerou se a aplica\u00e7\u00e3o foi ou n\u00e3o realizada dentro das condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adequadas<\/strong><\/em> (que n\u00e3o foram avaliadas no ensaio). Assim, os par\u00e2metros de perda de produtos mencionados no estudo tiveram como \u00fanico foco a busca de similaridade entre olhar anal\u00f3gico e digital e n\u00e3o determinar se a aplica\u00e7\u00e3o em si foi ou n\u00e3o eficiente. \u00a0<\/span><\/p>\n

    Por outro lado<\/span>, 2019 a pr\u00f3pria a Embrapa divulgou NOTA T\u00c9CNICA<\/strong> destacando a seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no trato de lavouras e refor\u00e7ando a necessidade de um debate livre de preconceitos<\/span><\/a> para se estabelecer no Pa\u00eds uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e energ\u00e9tica. Esta nota foi consequ\u00eancia de uma pesquisa\u00a0 de quatro anos sobre a seguran\u00e7a da tecnologia aeroagr\u00edcola, realizada atrav\u00e9s de um conv\u00eanio entre a Embrapa e o Sindag. O que resultou em estudos ocorridos lavouras no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Pa\u00eds, com a participa\u00e7\u00e3o de seis centros de pesquisa da Embrapa e 10 Universidades parceiras.<\/span><\/p>\n

    Houve uma queixa do Equador contra a Col\u00f4mbia no Tribunal Internacional, por conta de uma deriva\u00a0 de glifosato aplicado em solo colombiano e cuja nuvem de produto foi parar no pa\u00eds vizinho<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

    Essa disputa tamb\u00e9m est\u00e1 mencionada no trabalho de 2013, da ent\u00e3o doutoranda Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira. S\u00f3 que trata-se de fatos n\u00e3o tinham a ver com avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/span><\/p>\n

    A queixa realmente ocorreu<\/a><\/span>, mas a pulveriza\u00e7\u00e3o contestada pelo Equador foi uma opera\u00e7\u00e3o militar da For\u00e7a A\u00e9rea Colombiana contra planta\u00e7\u00f5es de coca de guerrilheiros das FARC (For\u00e7as Armas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia) pr\u00f3ximo \u00e0 fronteira. Onde a aplica\u00e7\u00e3o foi feita em voo militar. Ou seja, em altura bem maior do que em um voo agr\u00edcola \u2013\u00a0em torno de 30 metros do solo<\/span><\/a>, j\u00e1 que o piloto est\u00e1 preocupado em n\u00e3o ser atingido por tiros (quando o voo agr\u00edcola normalmente \u00e9 entre tr\u00eas e quatro metros de altura).\u00a0<\/em><\/span><\/p>\n

    Para completar, havia uma discuss\u00e3o anterior entre os dois pa\u00edses, j\u00e1 que a Col\u00f4mbia acusava o Equador de estar dando abrigo aos guerrilheiros<\/span><\/a> e o Equador, por sua vez, reclamava que o Ex\u00e9rcito Colombiano tamb\u00e9m atravessava a fronteira atr\u00e1s dos guerrilheiros.<\/span><\/p>\n

    O caso da acusa\u00e7\u00e3o de deriva n\u00e3o foi adiante porque o Equador acabou retirando a queixa<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

    Em 2004, o Tribunal Centro-Americano de \u00c1gua recomendou que a ind\u00fastria bananeira na Prov\u00edncia de Lim\u00f3n, localizada na Costa Rica, suspendesse, no longo prazo, a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

    Tamb\u00e9m da tese de Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira, essa cita\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia a um link que n\u00e3o existe mais<\/a><\/span>. Assim como o pr\u00f3prio Tribunal Centro-Americano da \u00c1gua foi extinto \u2013 substitu\u00eddo pelo Tribunal Latino-Americano das \u00c1guas, que foi instalado pela primeira vez em 2007, na Guatemala e tem funcionado principalmente na Universidade Jesu\u00edta de Guadalajara, no M\u00e9xico<\/a><\/span><\/em>. O que impossibilita a verifica\u00e7\u00e3o da veracidade do artigo. Na pr\u00e1tica, o STF tomou como base um suposto conflito estrangeiro que teria sido julgado por um \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o tem base de dados para checagem. Ao mesmo tempo, n\u00e3o s\u00f3 a Costa Rica continua tendo avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola<\/a><\/span> como em 2022 a autoridade aeron\u00e1utica local autorizou voos da maior aeronave n\u00e3o tripulada j\u00e1 desenvolvida<\/a><\/span> para a atividade aeroagr\u00edcola (que opera inclusive em voos noturnos).<\/span><\/p>\n

    Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que os agrot\u00f3xicos causem anualmente 70 mil intoxica\u00e7\u00f5es agudas e cr\u00f4nicas que evoluem para \u00f3bito e um n\u00famero muito maior de doen\u00e7as agudas e cr\u00f4nicas n\u00e3o fatais<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

    Tamb\u00e9m do trabalho de Maria Leonor Ferreira, que serviu de base para o relat\u00f3rio do STF, o texto n\u00e3o permite a checagem da fonte original, ao mesmo tempo em que menciona, em uma nota de rodap\u00e9, que seria um estudo de 2005, ou seja, 18 anos atr\u00e1s. Mas sobre o qual \u00e9 poss\u00edvel afirmar categoricamente que os dados mencionados n\u00e3o se relacionam \u00e0 avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica (IBGE).<\/span><\/p>\n

    Por exemplo, o Censo Agro de 2006, que mostrou que, naquele ano, foram realizadas em todo o Brasil aplica\u00e7\u00f5es de agrot\u00f3xicos com pulverizadores costais em 973 mil propriedades rurais, contra aplica\u00e7\u00f5es com tratores em 379 mil propriedades, com pulverizador estacion\u00e1rio (onde entra o piv\u00f4 central) em 74 mil propriedades e 10 mil propriedades tiveram aplica\u00e7\u00f5es aeroagr\u00edcolas \u2013\u00a0confira AQUI (p\u00e1gina 539).<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

    J\u00e1 o\u00a0Censo Agro de 2017\u00a0<\/a><\/span>(o mais recente at\u00e9 agora) n\u00e3o esmiu\u00e7ou tanto esses dados, mas tamb\u00e9m trazem uma contribui\u00e7\u00e3o importante sobre o tema:\u202fde acordo com a pesquisa, 15,6% dos produtores que utilizaram agrot\u00f3xicos no Brasil n\u00e3o sabiam ler e escrever<\/span><\/a> e, destes, 89% declararam n\u00e3o ter recebido qualquer tipo de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Dos produtores alfabetizados que utilizam agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds, 69,6% possu\u00edam no m\u00e1ximo o ensino fundamental e, entre eles, apenas 30,6% declararam ter recebido orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a respeito da aplica\u00e7\u00e3o do produto.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Refor\u00e7ando que os produtos aplicados pela avia\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplicados tamb\u00e9m pelos meios terrestres e os mesmos riscos quanto \u00e0 deriva. Por\u00e9m, lembrando que no caso da avia\u00e7\u00e3o praticamente todos os envolvidos s\u00e3o no m\u00ednimo t\u00e9cnicos:<\/span><\/p>\n

    \u2013\u00a0 Piloto que precisa ter licen\u00e7a de piloto comercial e 370 horas de voo para poder entrar em uma escola de pilotos agr\u00edcola (onde aprende a t\u00e9cnica do voo baixo, toxicologia e meio ambiente, como usar a tecnologia de aplica\u00e7\u00e3o embarcada e outras mat\u00e9rias.<\/em><\/span><\/p>\n

    \u2013 Engenheiro agr\u00f4nomo com curso complementar espec\u00edfico coordenando cada opera\u00e7\u00e3o e, na equipe de solo apoiando o avi\u00e3o, um t\u00e9cnico agr\u00edcola com especializa\u00e7\u00e3o nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

    E, quando o avi\u00e3o voa, ningu\u00e9m est\u00e1 na lavoura.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    Em 2012, a OCDE compilou dados de v\u00e1rios pa\u00edses que tinham normas restritivas ou proibitivas da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

    Na verdade, esse trabalho integrou uma a\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para promover o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<\/a><\/span> e desenvolver um c\u00f3digo de melhores\/boas pr\u00e1ticas para essa atividade. Um trabalho iniciado em 2010 pelo Grupo de Trabalho de Agrot\u00f3xicos, que abrangeu semin\u00e1rios para avalia\u00e7\u00e3o de riscos, benef\u00edcios, aprimoramento de t\u00e9cnicas, colabora\u00e7\u00e3o internacional para pesquisas sobre o setor e outras a\u00e7\u00f5es.<\/span> At\u00e9 porque, entre os pa\u00edses membros da OCDE, alguns possuem uma avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola robusta e tradicional, como M\u00e9xico, Israel, Estados Unidos (maior frota mundial do setor), Canad\u00e1, M\u00e9xico, Israel e Austr\u00e1lia, al\u00e9m de outros.<\/span><\/p>\n

    O Dossi\u00ea ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrot\u00f3xicos na sa\u00fade – 2015 informa que 1\/3 dos alimentos consumidos pelos brasileiros est\u00e1 contaminado por agrot\u00f3xicos<\/strong><\/span><\/p>\n

    Este documento \u00e9 citado erroneamente contra a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, j\u00e1 que a fonte que ele menciona justamente atesta a seguran\u00e7a da ferramenta a\u00e9rea. No caso, a pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u2013 atrav\u00e9s de seu Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos (PARA)<\/em>. Estudo que em seu hist\u00f3rico, desde 2007, tem apontado contamina\u00e7\u00f5es especialmente em produtos que n\u00e3o s\u00e3o atendidos pela avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u2013 como hortali\u00e7as, morango, uva e outros<\/em>.<\/span><\/p>\n

    Tanto que o \u00faltimo relat\u00f3rio do PARA (divulgado em 2019 e com pesquisas feitas entre 2017 e 2018 com 12 mil amostras de alimentos em 27 Estados<\/em>)mostrou que as lavouras atendidas pela avia\u00e7\u00e3o (arroz, milho, trigo e banana) aparecem com 0% de contamina\u00e7\u00e3o.\u200b\u00a0Lembrando que o maior exemplo de sanidade ligada \u00e0 avia\u00e7\u00e3o est\u00e1 no arroz \u2013 cultura onde a ferramenta a\u00e9rea est\u00e1 presente desde os anos 1950 e que que hoje utiliza avi\u00f5es em pelo menos 70% das lavouras no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

    Confira AQUI<\/strong><\/em><\/a><\/span> os relat\u00f3rios<\/em><\/span><\/p>\n

    Proibi\u00e7\u00e3o baseada em estudos com omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

    O relat\u00f3rio que definiu os votos dos ministros do STF derrubando a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra a proibi\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1 tem ainda inconsist\u00eancias no apontamento de estudos que comprovariam (quando na verdade n\u00e3o comprovam) casos de contamina\u00e7\u00e3o pela avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola na\u00a0 Chapada\u00a0 do\u00a0 Apodi. Citando Marinha, Carneira e Almeida em artigo de 2011 onde se l\u00ea que \u201co lan\u00e7amento dos agrot\u00f3xicos por via a\u00e9rea atinge comunidades fora\u00a0 das\u00a0 \u00e1reas\u00a0 de\u00a0 planta\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 \u00e9\u00a0 respons\u00e1vel\u00a0 pelas\u00a0 frequentes queixas\u00a0\u00a0 relacionadas\u00a0\u00a0 aos\u00a0\u00a0 inc\u00f4modos\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 sa\u00fade\u00a0\u00a0 logo\u00a0\u00a0 ap\u00f3s\u00a0\u00a0 a aplica\u00e7\u00e3o,\u00a0 mesmo\u00a0 quando\u00a0 s\u00e3o\u00a0 seguidas\u00a0 as\u00a0 regras\u00a0 da\u00a0 avia\u00e7\u00e3o\u00a0 para esse fim\u201d. Por\u00e9m, sem apresentar estudos que pudessem comprovar essas alega\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    O mesmo valendo para o artigo da m\u00e9dica Raquel Rigotto, onde cita \u201capenas\u00a0 32% dos agrot\u00f3xicos pulverizados\u00a0 permanecem\u00a0 nas\u00a0 plantas.\u00a0 O\u00a0 restante\u00a0 vai\u00a0 para\u00a0 o\u00a0 solo (49%)\u00a0\u00a0 ou\u00a0\u00a0 para\u00a0\u00a0 \u00e1reas\u00a0\u00a0 circunvizinhas\u00a0\u00a0 atrav\u00e9s\u00a0\u00a0 do\u00a0\u00a0 ar\u00a0\u00a0 (19%)\u201d. Igualmente sem fonte ou estudo que embase a afirma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, que a acusa\u00e7\u00e3o de que a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola faz com que se perca boa parte dos produtos aplicados n\u00e3o resiste a um exerc\u00edcio simples de l\u00f3gica mercantil:<\/span><\/p>\n

    Considerando o alt\u00edssimo custo dos produtos aplicados \u2013 que chegam a 20% das despesas totais com as lavouras, \u00e9 \u00f3bvio que\u00a0 nenhum\u00a0 agricultor\u00a0 contrataria\u00a0 os\u00a0 servi\u00e7os\u00a0 de\u00a0 um\u00a0 avi\u00e3o\u00a0 com\u00a0 uma\u00a0 perda\u00a0 dessas<\/em>.\u00a0 Ou\u00a0 seja,\u00a0 o pr\u00f3prio mercado teria eliminado a ferramenta \u2013 n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas nos Estados Unidos<\/span><\/a>, em quase toda a Am\u00e9rica Latina, Canad\u00e1<\/a><\/span>, Austr\u00e1lia e outros pa\u00edses em que ela se faz presente.<\/span><\/p>\n

    Contamina\u00e7\u00f5es aumentaram com a aus\u00eancia da avia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

    Para completar, a rela\u00e7\u00e3o\u00a0 causa\/consequ\u00eancia\u00a0 ao\u00a0 tentar vincular\u00a0 a avia\u00e7\u00e3o\u00a0 agr\u00edcola\u00a0 como\u00a0 a\u00a0 principal\u00a0 causa\u00a0 das\u00a0 intoxica\u00e7\u00f5es\u00a0 no\u00a0 cen\u00e1rio\u00a0 cearense\u00a0 fica\u00a0 claro\u00a0 no relat\u00f3rio\u00a0 do\u00a0 Programa\u00a0 Nacional\u00a0 de\u00a0 Vigil\u00e2ncia\u00a0 de\u00a0 Popula\u00e7\u00f5es\u00a0 Expostas\u00a0 a\u00a0 Contaminantes Qu\u00edmicos no Cear\u00e1 \u2013 publicado em janeiro de 2023<\/em><\/span><\/a>, demonstrando que os casos de contamina\u00e7\u00e3o no Estado haviam tido uma redu\u00e7\u00e3o entre 2016 e 2018, quando a avia\u00e7\u00e3o ainda atuava no Estado.<\/span><\/p>\n

    Ao passo que o volume de contamina\u00e7\u00f5es teve uma alta em 2019, justamente quando a lei de proibi\u00e7\u00e3o da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola entrou.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Clique AQUI<\/strong> para conferir mais informa\u00e7\u00f5es<\/em><\/span><\/a>
    \nsobre seguran\u00e7a, import\u00e2ncia e fatos x mitos da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sindag) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus embargos de declara\u00e7\u00e3o contra o julgamento que decidiu pela constitucionalidade da lei do Cear\u00e1 que proibiu o uso da avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no trato de lavouras naquele Estado. O recurso foi apresentado dia 21 de junho \u2013 final do… Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9794","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9794"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9794\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindag.org.br\/site-antigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}