A exemplo do Rio Grande do Sul, propostas destacam importância do setor para a produção sustentável na agricultura dos Estados
A exemplo do Rio Grande do Sul, onde a matéria foi aprovada no último dia 3, desde a última quarta-feira (11) tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei (PL) 25630/24, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado. Na última sexta-feira (13), o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da casa, que agora deve avaliar a matéria.
De autoria do deputado Eduardo Salles (PP) e subscrita por mais 32 parlamentares, o texto já nasce com maioria dos 63 deputados baianos. Conforme Salles, o objetivo da proposta é proteger a agropecuária baiana, responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e 25% dos empregos. “A utilização desta tecnologia reduz a quantidade de defensivos aplicados por aumentar a precisão. Precisamos que a tecnologia de ponta chegue a todos os agropecuaristas baianos, do agronegócio à agricultura familiar, trazendo competitividade ao setor”, afirma o parlamentar.
“Sem a segurança jurídica para a utilização da aviação agrícola, corremos o risco de ter enormes prejuízos na produção de cana-de-açúcar, banana, cacau e outras frutas, soja, café, algodão, milho e outras culturas, colocando em perigo a economia do Estado”, completa Salles.
ALESC
Também na sexta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o PL 422/23, autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), teve aprovado na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da casa o parecer favorável do deputado Neodi Saretta (PT). Em seu relatório, o parlamentar petista assinalou que o objetivo do projeto pró-aviação agrícola é “promover um ambiente favorável para o crescimento desse setor, contribuindo para o desenvolvimento econômico”, além da adoção de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
O Projeto de Lei também estabelece que a administração pública poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e institucional com entidades como o Sindag e o Ibravag. Neste caso, com foco em pesquisa, inovação e no próprio desenvolvimento de atividades como o trato de lavouras, combate a incêndios e outros empregos do setor.
O texto já havia tido em maio sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Vencida agora a etapa na Comissão de Agricultura, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc. A iniciativa catarinense em defesa do setor aeroagrícola também já havia recebido em novembro do ano passado apoio oficial da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Além de apoio de Legislativos municipais.
INDISPENSÁVEL: aposta do Sindag é a de que os parlamentares estejam enfim percebendo as virtudes das ferramentas aéreas e entendendo o que é mito e verdade no debate sobre o tema – foto: Castor Becker Jr-C5 NewsPress