Entidade aeroagrícola é uma das 98 instituições que assinaram o documento elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) solicitando a sanção do Projeto de Lei nº 2.159/21, aprovado quinta no Congresso
O Sindag está entre as 98 entidades que assinam a carta enviada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O documento, protocolado no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (23), defende que a nova legislação representa um avanço ao modernizar e simplificar processos, sem enfraquecer o rigor ambiental.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17) com 267 votos a favor e 116 contrários, após incorporar 29 emendas do Senado ao texto original. Entre as mudanças, a proposta estabelece regras gerais e unificadas para o licenciamento ambiental em todo o país e cria novos tipos de licenças – como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso, que adotam procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
DÉCADAS DE DEBATE
Na carta, o IPA e suas associadas ressaltam que o projeto é resultado de mais de duas décadas de debate técnico e político no Congresso. Além disso, o dispositivo corrige distorções do atual sistema, marcado por burocracia excessiva, insegurança jurídica e sobreposição de competências. O texto aprovado valoriza ainda a autonomia dos órgãos licenciadores e a harmonia entre União, Estados e Municípios, além de uniformizar prazos e requisitos técnicos para as licenças.
As entidades afirmam ainda que a proposta fortalece a proteção ambiental ao vincular condicionantes diretamente aos impactos identificados em estudos técnicos e promover maior integração entre legislações, como a da Mata Atlântica e a Lei Complementar nº 140/2011. O pedido a Lula, segundo o ofício, busca garantir “modernização do Estado, fortalecimento da proteção ambiental, desenvolvimento social e econômico e respeito à soberania do Congresso Nacional”.
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