Liminar dá prazo de 24 horas para que jornal maranhense corrija notícia com informação falsa sobre aeroagrícola, após Sindag ter conseguido que o MP revisasse informação em seu site
A Justiça do Maranhão determinou que o jornal O Imparcial corrija, em sua página na internet, a reportagem onde acusa de maneira inverídica a empresa Globo Aviação Agrícola de ter operado com um avião sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A matéria é sobre um processo movido pelo Ministério Público do Estado (MPMA) contra uma fazenda no Município de Governador Eugênio Barros, no centro do Estado. Onde a sentença contra o produtor rural cita aplicações malfeitas, mas com o processo deixando claro que a própria fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) constatou que o avião irregular era de o propriedade da fazenda. E não da empresa aeroagrícola, que, aliás, nem é mencionada no despacho da Justiça Maranhense na época.
A iniciativa da empresa aeroagrícola entrar na Justiça contra o jornal veio depois de esgotados os pedidos para retificação da matéria. O que incluiu a publicação, pela Globo, de uma Nota de Repúdio contra a falha e os contatos, pela Assessoria de Imprensa do Sindag, buscando a retificação. Segundo a empresa, diante da continuidade da fakenews e da violação à sua reputação, foi preciso tomar uma medida mais drástica.
Conforme o advogado Ricardo Vollbrecht, que representa a aeroagrícola, além da correção imediata da notícia, a ação agora pede também indenização, o que deve ser decidido no decorrer do processo. “Além de restabelecer a verdade, procuramos indenizar o dano à reputação da empresa por esta fakenews”, completou.
HISTÓRICO
A reportagem de O Imparcial com a informação errônea foi publicada em 6 de agosto, ao que tudo indica, a partir de uma notícia veiculada no site do Ministério Público maranhense (MPMA). Neste caso, sobre uma sentença condenando um produtor rural por operações irregulares e destinação incorreta de embalagens em uma fazenda no Município de Governador Eugênio Barros, no centro do Estado.
O erro na notícia do MP repercutiu na imprensa local e gerou a Nota da associada do Sindag. Ao mesmo tempo, a Assessoria do Sindag buscou o setor de Comunicação Social do MPMA, além de páginas de blogs que haviam repercutido a notícia, alertando para a falha grave (onde se inclui O Imparcial). Em todos os contatos, a entidade aeroagrícola não só ressaltou que a sentença não cita a empresa aeroagrícola, como enviou cópias do relatório da fiscalização mencionada no processo – que deixa claro que a Globo estava em situação regular.
O MP corrigiu a notícia em sua página no dia 8 de agosto. E informou ao Sindag que também enviaria a errata aos contatos que recebem regularmente seus comunicados de Imprensa. Porém, ainda sem se ter resposta de O Imparcial, agora (e por isso mesmo) processado. A liminar contra o Jornal determina a correção da matéria no prazo de 24 horas ou multa de R$ 2 mil por dia, caso mantenha a informação incorreta em sua página.
PROCESSO: Liminar determinando que o jornal retifique a matéria saiu nesta quarta-feira