Setor aeroagrícola e mais 87 entidades assinam documento que pedem manutenção do texto original e denunciam ruptura de consenso construído em mais de duas décadas de debate
O Sindag é uma das 88 entidades signatárias do Manifesto do Setor Produtivo sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O documento, divulgado nesta semana e enviado ao Congresso Nacional, expressa a preocupação das instituições representativas da indústria, agricultura, construção e diversos outros segmentos da economia com o retrocesso da medida. Com isso, a expectativa do Sindag e das demais entidade é de que o Congresso rejeite e medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reestabeleça o texto original.
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Para as entidades do setor produtivo, a atitude do presidente Lula simplesmente rompe o consenso amplo construído ao longo de mais de duas décadas de debates técnicos e políticos em torno da questão. Os vetos seriam analisados nesta quinta-feira (16), mas o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil) suspendeu a sessão. A iniciativa foi a pedido da própria Liderança do Governo na casa.
PACTO
O Manifesto do Setor Produtivo destaca que o texto aprovado pelo Congresso resultou de pactuação entre legisladores, órgãos ambientais, especialistas e sociedade civil, contendo dispositivos que traziam segurança jurídica, racionalização de processos e autonomia federativa nos regimes de licenciamento. Ao passo que os 59 vetos de agora suprimem exatamente esses pilares, reintroduzindo incertezas, multiplicando a burocracia e abrindo espaço para conflitos de competências entre as esferas federal, estadual e municipal.
O Sindag e as demais entidades argumentam que a versão sancionada pelo Parlamento já incorporava boas práticas estaduais e fortalecia uma gestão ambiental descentralizada – compatível com o pacto federativo e sem colocar em risco a proteção ambiental. Para os signatários, o momento exige que o Legislativo reafirme seu papel e defenda um marco normativo que equilibre desenvolvimento, segurança jurídica e proteção ao meio ambiente.
